Feghali quer federalizar crimes no campo

A bancada do PC do B na Câmara protocolou às nove horas da manhã desta quinta feira no Ministério Público Federal, em Brasília, um pedido para que os crimes no campo - como os recentes no Pará e em Rondônia - sejam federalizados.

Num discurso na Câmara, Jandira defende federalização de crimes contra trabalhadores do campo.

Clique aqui para ver o vídeo - Feghali descreveu as ameaças que sofreu num hotel, em viagem de inspeção a áreas violentas

Leia o texto comunicado do PC do B:

PCdoB pede federalização de crimes contra trabalhadores do campo

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ocupou a tribuna da Câmara, na tarde desta terça-feira, para defender a federalização dos delitos que envolvem trabalhadores do campo nos estados que não têm capacidade de punição. Segundo ela, não é preciso federalizar a apuração e o julgamento de todos os casos, mas apenas naquelas regiões em que se observem casos de impunidade.

A declaração foi feita durante a Comissão Geral sobre violência no campo, realizada nesta terça (07/06) no Plenário da Câmara. Ao iniciar sua intervenção, Jandira reverenciou os líderes camponeses, trabalhadores e pequenos produtores rurais que lutam para defender a terra e o desenvolvimento sustentável no país. A parlamentar afirmou que o problema agrário só será solucionado após intenso debate entre governo e sociedade. “A questão da propriedade da terra continua ocupar espaço central no debate e a reforma agrária ainda precisa ser efetivada no Brasil. Essa é uma expressão aguda da luta de classe que começou há muitos anos”, disse.

A deputada lembrou as dificuldades enfrentadas pelos parlamentares que  pretenderam realizar alguma reforma, em especial a agrária. “Já fomos interrompidos até militarmente ao defendermos as reformas de base no passado. Essa não é uma discussão simples e superficial. Por isso, não sejamos ingênuos aqui”, ponderou.

Jandira homenageou os líderes que morreram e os que continuam resistindo na luta pela terra. “O meu partido, o PCdoB foi quem mais perdeu militantes em defesa da reforma agrária. Sem contabilizar os 70 companheiros assassinados pela ditadura no campo durante a simbólica luta do Araguaia”, lembrou.

A Parlamentar citou os nomes do ex-deputado comunista Paulo Fonteles, assassinado em Ananindeua na década 80, do sindicalista João Canuto, morto há 25 anos no Pará, e do líder camponês João Bosco, que chegou a levar a parlamentar até Tarauacá, Acre, para conhecer a realidade da região. “Em nome da direção nacional do PCdoB, pude ali presenciar a conivência do poder judiciário com os crimes que até hoje não foram punidos”, criticou.

Nos crimes ocorridos recentemente nos campos brasileiros, Jandira também lembrou que o partido perdeu mais um militante. Ela referia-se à Adelino Ramos, conhecido como Dinho, que teria denunciado madeireiros em Rondônia pouco antes de morrer. “E importante lembrar que o PCdoB não mantém conivência com qualquer legislação que proteja criminoso ambiental ou de latifúndio. Nosso partido defende a cadeia para esses criminosos e continuará a defender a reforma agrária no Brasil”, disse a deputada ao pedir que o governo para não contingenciar os recursos do setor na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação no Congresso.

“É fundamental que a União possa assumir a criminalização desses assassinatos para não continuarmos a conviver com tamanha a impunidade cometida contras dirigentes sindicais rurais, religiosos, advogados e militantes de partidos de esquerda”, concluiu.

Ao deixar a tribuna, Jandira informou que pretende entrar com uma representação junto à Procuradoria Geral da República, solicitando uma providência junto ao Superior Tribunal de Justiça, para que os crimes sejam federalizados e investigados nas instâncias competentes.