Collor refuta "opiniões desrespeitosas" de Barbosa

O Conversa Afiada reproduz discurso do Senador Fernando Collor sobre palestra do Min. Joaquim Barbosa, da tribuna do Senado, nesta terça-feira.

O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Sérgio Souza, Srªs e Srs. Senadores, por duas oportunidades, nesta tribuna, trouxe à reflexão da Casa a minha preocupação com uma crise que se avizinha, perigosamente, entre os Poderes da República, em virtude do que chamei de esfacelamento institucional por que passamos.

Do mesmo modo, chamei a atenção para o paradoxo da credibilidade versus legitimidade, em que se verifica uma clara inversão de valores, de representatividade, no que tange às instituições, classes e agentes públicos.

De lá para cá, fatos, iniciativas e manifestações, cada vez mais recorrentes no âmbito dos três Poderes, têm revelado a razão de minha inquietação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as recentes declarações públicas do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, com críticas diretamente jocosas ao Poder Legislativo e aos partidos políticos brasileiros afrontam a Lei Maior do País.

A simples distonia entre os Poderes republicanos, por si só, configura um descumprimento da Constituição Federal, cujo art. 2º reza, textualmente, que os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si. Ou seja, provocar a desarmonia e a divergência entre o Poder Legislativo e os Poderes Judiciário e Executivo nada mais é do que violar aquele dispositivo constitucional, inserido no texto pelo Constituinte, vale lembrar, exatamente para evitar conflitos dessa ordem entre os Poderes republicanos.

Mais grave ainda é quando opiniões desrespeitosas partem de um membro da mais alta instância do Judiciário, um Ministro do Supremo Tribunal Federal e, pior ainda, no exercício da Presidência daquela Corte.

Trata-se de um lamentável episódio, vale a pena lembrar, sem precedentes – sem precedentes – na história do País.

O Estado de exceção, a ditadura, o absolutismo são materializados sempre pelas revoluções, pelas insurgências, pela revoltas e pelas insurreições, e essas acontecem exatamente quando a democracia falha e as instituições deixam de funcionar dentro do espírito do Estado democrático de direito.

Assim ocorreu com a Constituição de 1934, resultante da Revolução Paulista de 32; assim foi com a Constituição de 37, redigida por uma única pessoa, num período em que sequer tínhamos um Congresso funcionando, em virtude da Intentona Comunista de 1935. O mesmo se deu com a Constituição de 1967, após o Movimento de 64, novamente fruto de uma instabilidade político-institucional. Ou seja, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sempre que ocorrem movimentos de insubordinação com a vida pública, corre-se o risco de, ao fim, desaguarmos num indesejado autoritarismo. E, para tanto, uma relativa e imperceptível crise entre os Poderes, provocada por atos, opiniões e iniciativas fora do contexto da normalidade institucional, pode vir a se tornar a faísca deflagradora de uma crise maior, de um cenário político grave e, pior, irreversível.

É perigoso e desfocado, Sr. Presidente, achar que o simples exercício democrático de votar e exprimir livremente opiniões e que o alastramento e o aumento do número de eleitores são suficientes para avançarmos no aprimoramento da cultura cívica e política do País, muito menos para consolidá-la.

Mesmo a democracia plena tem seus limites estabelecidos na Constituição Federal. Desrespeitá-la, portanto, nada mais é do que ferir a democracia, e quando isso começa a se tornar rotina, a crise, ainda que vagarosamente, instala-se e, com ela, a ameaça de revoltas e levantes que, por reação, podem levar à perigosa seara de um Estado de exceção.

Ainda que possa parecer improvável, uma leitura mais acurada dos acontecimentos pode concluir pelo alto risco que corremos com esse tipo de conduta de um chefe de Poder.

Ademais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como ensinam os precepta juris do Direito romano, o juiz somente pode se manifestar nos autos. Não por outro motivo a Constituição determina que nenhum juiz pode se filiar a um partido político ou se candidatar a um mandato público.

Ora, como pode um Magistrado com a responsabilidade de presidir a Suprema Corte manifestar antecipadamente suas ideias? E que ideias! Ao fazê-lo, ele e qualquer juiz estarão comprometendo seus julgamentos, suas decisões.

Por isso mesmo, a ele, juiz, não é permitido dar entrevistas, emitir opiniões sobre temas que futuramente ele possa vir a julgar. Ao juiz, isto sim, cabe opinar sobre as leis, o direito, sempre nos autos dos processos. Jamais pode se expressar politicamente, pois, além de não fazer parte de suas atribuições, não faz parte de suas atribuições constitucionais, de suas prerrogativas. Uma postura desse tipo compromete até mesmo a própria independência do Magistrado.

E aqui, Sr. Presidente, não adianta alegar que as declarações foram dadas no universo acadêmico. O Ministro Joaquim Barbosa foi convidado a palestrar exatamente por ser o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Sua figura e suas funções são indissociáveis. Enquanto exercer a Magistratura, ele jamais – jamais! – vai poder se comportar como agente político, menos ainda com discursos de palanque.

Vale destacar que os Ministros do Supremo são nomeados pelo Presidente da República, ou seja, o chefe do Poder Executivo, após seu nome ser aprovado pela maioria absoluta desta Casa, o Senado da República. Portanto, não pode ele agora – não pode ele agora –, em nenhuma hipótese, ainda mais na Presidência máxima do Poder Judiciário, desqualificar os demais Poderes, desmerecer os partidos políticos e subestimar os seus integrantes. Não foi para isso – definitivamente, não foi para isso – que ele recebeu uma delegação explícita do Poder Legislativo. Dele, o Parlamento, representando legitimamente a população, espera compostura, liturgia do cargo e dever cívico acima de tudo. Caso contrário, seremos obrigados a concordar com as Associações de Juízes do Brasil quando disserem, há cerca de um mês, que a gestão do Sr. Joaquim Barbosa é um equívoco histórico.

Torcemos para que não se torne, também, um equívoco histérico, a ponto de aprofundar de vez a crise e o esfacelamento institucional em que lamentável e perigosamente estamos ingressando.

Era o que tinha a dizer, por enquanto, Sr. Presidente, Sérgio Souza, Srªs e Srs. Senadores.

Muito obrigado.