Requião à Dilma: quanto a Globo deve à Receita ?

O Conversa Afiada republica texto do site do senador Roberto Requião:

Requião quer explicações sobre dívida, multas e pedido de empréstimos da Globo

O senador Roberto Requião encaminhou nesta sexta-feira (1°) dois pedidos de informações a ministros da presidente Dilma. Do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o senador quer saber a quanto montam as dívidas tributárias das Organizações Globo e o valor das  multas aplicadas pelo fisco  ao grupo.  Já do  ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Requião  quer informações sobre pedido de empréstimos da Globo ao BNDES.

Em relação ao primeiro assunto, Requião cita reportagem do Portal R7  dando conta que as Organizações Globo forma multadas em um bilhão de reais, a valores de hoje por causa de uma manobra fiscal proibida. Já quanto aos empréstimos, o senador quer saber se,  apesar da elevada dívida para com União, as empresas dos Marinho seriam contempladas com novos créditos públicos.

Veja na sequência os dois pedidos de informações feitos pelo senador Roberto Requião aos  ministros Guido Mantega e Fernando Pimentel.

Requerimento ao Ministro da Fazenda

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº         , DE 2013

Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado, informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a composição das dívidas tributárias e de multas das Organizações Globo (envolvendo todas as empresas do grupo), e, nos termos do art. 217 do Regimento, a requeiro a remessa de cópia de todos os documentos e processos que envolvem a referida dívida.

O presente requerimento abrange, inclusive, a indicação justificada e documentada da situação fiscal do Grupo – se regular ou irregular, perante o fisco federal.

Saliento que somente estão excluídos do pedido acima as informações e os documentos que, em conformidade com os estritos preceitos legais, estão acobertados pelo sigilo fiscal, casos em que devem ser encaminhados os dados cadastrais dos respectivos processos com as razões legais para a manutenção de seu sigilo.

Requeiro, por fim, que sejam informados e documentados todos os benefícios fiscais e creditícios que têm sido concedidos às empresas componentes das Organizações Globo, indicando, inclusive, se há amparo legal à concessão de benefícios a quem esteja na situação fiscal em que elas se encontram.

JUSTIFICAÇÃO

Consoante divulgado amplamente por diversos meios de comunicação, em especial, o portal R7 (ver site http://noticias.r7.com/brasil/organizacoes-globo-recebem-multa-por-manobra-contabil-usada-para-escapar-de-divida-bilionarianbsp-18092013 abaixo transcrito)  as Organizações Globo, foram multadas pela Receita Federal, por realizarem “uma manobra contábil proibida.”

A multa, “Em valores de hoje, … passa de R$ 1 bilhão”.

Segundo a mesma reportagem “A tentativa das Organizações Globo de se livrar da multa milionária fracassou. Depois de quatro anos de processo, a Receita Federal decidiu que as empresas da família Marinho são obrigadas a pagar uma multa bilionária.”

De acordo com aquela reportagem, “A empresa conseguiu transformar uma dívida de mais de R$ 2 bilhões em um crédito de mais de R$ 300 milhões, em apenas 30 dias. Segundo a Receita, foi uma manobra contábil, uma jogada que um dos envolvidos em julgar o caso descreveu como ‘cheia de artificialismos’. A operação que deu origem à cobrança envolveu várias empresas: Globopar, TV Globo e a Globo Rio.”

A nação precisa saber o que estão tentando fazer com os tributos que são devidos à sociedade brasileira.

Sala das Sessões, em 1º de fevereiro de 2013.

Senador ROBERTO REQUIÃO

PMDB/PR


Organizações Globo recebem multa por manobra contábil usada para escapar de dívida bilionária


Dívida de mais de R$ 2 bilhões foi transformada em crédito de mais de R$ 300 milhões

Do Jornal da Record

Receita descreveu manobra como “cheia de artificialismos”Reprodução/Rede Record

A Receita Federal multou as Organizações Globo por uma manobra contábil proibida. Em valores de hoje, a dívida passa de R$ 1 bilhão. A empresa carioca recorreu em Brasília, mas não teve sucesso.

A tentativa das Organizações Globo de se livrar da multa milionária fracassou. Depois de quatro anos de processo, a Receita Federal decidiu que as empresas da família Marinho são obrigadas a pagar uma multa bilionária.

A empresa conseguiu transformar uma dívida de mais de R$ 2 bilhões em um crédito de mais de R$ 300 milhões, em apenas 30 dias. Segundo a Receita, foi uma manobra contábil, uma jogada que um dos envolvidos em julgar o caso descreveu como “cheia de artificialismos”. A operação que deu origem à cobrança envolveu várias empresas: Globopar, TV Globo e a Globo Rio.

Ao apontar a manobra, o fisco lembrou que todas as empresas envolvidas possuem os mesmos sócios: José Roberto Marinho, Roberto Irineu Marinho e João Roberto Marinho.

De acordo com a Receita, “tal fato representa mais um indício de que as operações foram realizadas apenas para a criação, transferência e amortização de um ágio inexistente, a reduzir indevidamente os tributos devidos pelo interessado”.

Em dezembro de 2009, a receita apresentou um auto de infração de R$ 713 milhões. Depois de quatro anos de recursos, o valor corrigido passa de R$ 1 bilhão. A Globopar ainda pode recorrer.

No processo, a empresa disse que agiu de acordo com a legislação tributária. Esta é a segunda vez que a Receita acusa empresas da família Marinho de fazer manobras contábeis para não pagar impostos.

Em outro caso, a receita disse que a Globopar simulou investimento numa empresa baseada nas Ilhas Virgens Britânicas para fugir do fisco e não pagar os impostos sobre a compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em nota, a Globopar disse que, neste caso, já acertou as contas com a Receita. Mas existe uma terceira cobrança, esta já em execução judicial.

Um documento obtido pelo Jornal da Record na Justiça Federal no Rio de Janeiro mostra que, em setembro de 2010, a Globopar tinha também uma dívida acumulada de mais de R$ 170 milhões com o fisco. A dívida foi executada pela Fazenda e alguns bens da família Marinho foram penhorados.

A direção das Organizações Globo informou que não vai comentar a decisão do conselho administrativo de recursos fiscais do Ministério da Fazenda.

http://www.fazendomedia.com/globo40/romero6.htm

Requerimento ao Ministro do Desenvolvimento

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº         , DE 2013

Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado, informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento sobre o pedido ao BNDES de concessão de empréstimo por empresas integrantes das Organizações Globo (envolvendo todas as empresas do grupo), e, nos termos do art. 217 do Regimento, a requeiro a remessa de cópia de todos os documentos e processos que envolvem o referido pedido de empréstimo.

Saliento que somente estarão excluídos do pedido acima as informações e os documentos que, em conformidade com os estritos preceitos legais, estejam acobertados pelo sigilo bancário, casos em que devem ser encaminhados apenas os dados e documentos não sigilosos.

Requeiro, por fim, que sejam informados e remetidas as respectivas cópias dos documentos relativamente aos benefícios fiscais e creditícios que têm sido concedidos às empresas componentes das Organizações Globo, indicando, inclusive, se há amparo legal à concessão de benefícios a quem esteja com elevadas dívidas para com a União.

JUSTIFICAÇÃO

Consoante divulgado amplamente por diversos meios de comunicação, a exemplo da home page abaixo transcrita (do link http://www.fazendomedia.com/globo40/romero6.htm), as Organizações Globo mantêm elevada dívida para com a União e, ainda assim, teria tentado tomar empréstimo de elevado vulto junto ao BNDES.

O citado site noticia que o jornalista Hélio Fernandes, em 14/03/2002, na Tribuna de Imprensa foi categórico ao afirmar: “Deveriam ouvir Roméro Machado, que publicou o imperdível ‘Afundação Roberto Marinho’. Ali está contada de forma irrespondível, a força que a Organização sempre teve na Justiça”.

A notícia patenteou, inclusive, uma manobra inadmissível com vistas a afastar a aplicação das normas para a concessão de empréstimos: uma vez que os meios de comunicação não podem receber recursos públicos, registrou-se a empresa GLOBO CABO como de tecnologia, o que teria viabilizado eventual empréstimo.

É o que se depreende das seguintes palavras:

com artifícios e ilegalidades, a começar pelo fato do BNDES não poder se relacionar com a Globo Cabo pois a legislação não permite associação do BNDES com empresa de telecomunicação. Mas ardilosamente, fraudulentamente, a Globo Cabo está registrada como empresa de tecnologia e não como empresa de telecomunicação, que de fato é.

O presente requerimento visa a dar ao Congresso a verdade sobre o destino de recursos públicos que estão sendo emprestados, com juros subsidiados com os impostos, a empresas que, provavelmente, não deveriam ter o direito de receber.

Sala das Sessões, em 1º de fevereiro de 2013.

Senador ROBERTO REQUIÃO

PMDB/PR



A FALÊNCIA DO IMPÉRIO GLOBO II (BNDES)
por Roméro da Costa Machado, escritor.

A astronômica dívida da Globo, segundo relatório da Price Waterhouse Coopers – Auditores Independentes, assinado por William J.N. Graham, no início de 2002 era de TRÊS BILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MILHÕES DE DÓLARES. Ou seja, mais de DEZ BILHÕES de reais. Onde as três maiores empresas devedoras são: Globopar, Globo Cabo, Net Sat, que representam cerca de 90% da dívida e onde aparece com destaque até a irresponsável e perdulária Editora Globo, de crônico e sistemático prejuízo, com cerca de 3% do total da dívida.

A única empresa da Rede Globo que, com muita dificuldade, poderia fazer frente a esta fabulosa dívida, e que é lucrativa de verdade, é a TV Globo. Entretanto, nem a TV Globo, com seus seiscentos milhões de dólares anuais, pouco ou nada poderia fazer para salvar o Império Globo da falência. Pois se dos seiscentos milhões de dólares a TV Globo reservar 120 milhões por ano, cerca de 20% (vinte por cento), para amortizar principal e juros, levaria mais de trinta anos para amortizar a fantástica dívida que sufoca e mata a Globo aos poucos.

Vale repetir, com recursos próprios é inimaginável a Globo saldar tão astronômica dívida. Só o governo, através do BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banco Central, fundos orçamentários e demais verbas públicas é que podem salvar a Globo da irremediável falência.

Mas como a Globo chegou a este ponto? A Globo não é competente?

Arrogância, burrice, arrogância, burrice, arrogância e administração ruinosa e irresponsável. Estes foram os fatores que levaram a Globo ao estado à beira da falência.

Gênios incompetentes de plantão, cujo único predicado é a arrogância, imaginaram um golpe “formidável” de dominar o Brasil inteiro pelo sistema de transmissão a cabo, sufocando e solapando, assim, os demais meios de comunicação do país.

Eu ri muito quando soube dos megalomaníacos planos da Globo, e disse que a Globo iria trabalhar com tecnologia ultrapassada (cabo) e que iria ficar com o cabo (?) preso no poste ao tentar cabear o Brasil inteiro nesta loucura que só um gênio incompetente, arrogante e irresponsável poderia imaginar.

Não deu outra. Foi o maior fracasso da história da televisão no mundo. Atoé mesmo Bill Gates, que num primeiro momento cogitou participar do empreendimento faraônico, quando viu a loucura que a Globo estava se metendo estacionou em 3% a sua participação e deixou a Globo se esborrachar sozinha neste delírio de faraó tupiniquim.

Encalacrada com uma fabulosa e irresponsável dívida para viabilizar o delírio do domínio do país e dos meios de comunicações pela tv a cabo, a Globo, correndo desesperadamente atrás de dinheiro, viu no BNDES a saída mais rápida e viável para a sua aflição. Mas como sempre com artifícios e ilegalidades, a começar pelo fato do BNDES não poder se relacionar com a Globo Cabo pois a legislação não permite associação do BNDES com empresa de telecomunicação. Mas ardilosamente, fraudulentamente, a Globo Cabo está registrada como empresa de tecnologia e não como empresa de telecomunicação, que de fato é.

Choveram denúncias e mais denúncias contra a participação do BNDES na operação para salvar a Globo da falência, e em meio a uma seara desordenada de denúncias e oposições à questão BNDES, o jornalista Hélio Fernandes, em 14/03/2002, na Tribuna de Imprensa foi categórico: “Deveriam ouvir Roméro Machado, que publicou o imperdível “Afundação Roberto Marinho”. Ali está contada de forma irrespondível, a força que a Organização sempre teve na Justiça”. E, de fato, numa seqüência de denúncias sérias e fundamentadas foi colocado nos meios de comunicação a impossibilidade e a ilegalidade da associação Globo / BNDES. E com isso a operação salvação da Globo foi parcialmente abortada. Mas é bom manter os olhos permanentemente abertos, pois a Globo continua com uma dívida impagável e o governo (federal, principalmente) vive sempre debaixo de muitos escândalos. E numa dessas a Globo faz o que sempre fez… negocia favores de salvação do PT em troca de sua própria salvação.

http://www.fazendomedia.com/globo40/romero6.htm