Barroso assegura liberdade de expressão

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, liberou a circulação da revista IstoÉ, que menciona o governador do Ceará, Cid Gomes.

Cid tentou impedir a circulação da revista no Estado.

Decidiu Barroso: “A decisão (de proibir a circulação) impôs censura prévia a uma publicação jornalística em situação que não admite esse tipo de providência … a solução adequada é permitir a divulgação … podendo o interessado valer-se de mecanismo de reparação, a posteriori”.

Cabe lembrar que, recentemente, o Ministro Celso de Mello reafirmou a superior relevância da liberdade de expressão em relação ao dano a homens públicos.

Ainda a propósito do Supremo.

O Presidente Lewandowski acaba de corrigir anomalia do “Governo” imperial de Joaquim Barbosa: rebaixar a tribuna para colocar os defensores dos acusados no mensalão em posição de inferioridade em relação ao Ministério Público e aos Juízes:

Equalizado o tripé da Justiça. Após pedido da OAB Nacional e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o STF reviu decisão anterior e aumentou a altura da tribuna dos advogados na corte. Agora, os profissionais a serviço da cidadania voltam ao mesmo patamar dos ministros da Suprema Corte do procurador-geral da República. Após reforma, a tribuna contará também com rampa de acessibilidade, para advogados com dificuldades de locomoção.

“O advogado terá a mesma altura dos ministros do STF e do procurador-geral da República. Essa decisão guarda um simbólico reconhecimento do presidente da Suprema Corte, Ricardo Lewandowski, à relevância da advocacia, que não está hierarquicamente inferior às demais funções essenciais à Justiça”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Paulo Henrique Amorim