Crime de vazamento vai ser tipificado
As duas leis (da Dilma) que tratam da delação premiada estabelecem que a delação tem que ficar em SIGILO, até que haja uma sentença definitiva sobre o MÉRITO da questão.
É exatamente o que NÃO acontece na Vara do Juiz que manda mais que qualquer ministro do Supremo.
Só o Procurador (cara de pau) Vertical é capaz de assegurar que a “maior parte” das delações corre em sigilo.
Quá, quá, quá!
Como se sabe, Moro é o Teólogo da Vazação.
Ele estimula o vazamento como forma de fazer Justiça – o que, segundo o professor Serrano, é uma fraude.
Por isso, como observou o Conversa Afiada, há uma indústria de vazamentos e de vazos para ferrar o Lula e a Dilma, e o trabalhismo do Ciro, de uma forma geral.
É uma “Justiça” ideológica para entregar o poder a quem não tem voto.
Tão simples quanto isso.
Mas, o que fazer com os vazadores e seus vazos?
No evento do Barão, Wadih Damous - “Gilmar seria inadmissível em qualquer Corte Constitucional” - anunciou que vai tipificar o crime do vazamento.
É que as leis da delação não chegaram a prever a sanção ao vazamento.
Na companhia de colegas criminalistas, Damous prepara um Projeto de Lei, que apresentará em março à Câmara, para tipificar o crime de quem vaza.
(Como diz o Conversa Afiada, o criminoso que vaza fica na cela ao lado de quem publica o vazamento).
E como punir quem publica o vazamento?
Pergunta-se Damous.
Como isso se chocaria com a “liberdade de expressão”, consagrada no Supremo?
(Ver na aba “Não me calarão” as seguidas vitórias do ansioso blogueiro, no Supremo, contra o ínclito banqueiro, aquele da “Operação”, aquele que sem o Gilmar não iria longe.)
E quando a punição ao vazo agredir a liberdade de expressão?
Damous acredita que, quando a liberdade de quem publica o vazamento agredir a presunção de inocência e desvirtuar a administração da Justiça, nesse caso, a “liberdade de expressão” deve ser relativizada.
Ele tem a consciência de que isso provocará polêmica.
Mas, está disposto a travá-la.
Até entre aqueles do PT que passam a mão na cabeça do Moro, porque, “afinal, os empreiteiros estão em cana”.
Aí, é como diz o PML: ou a Justiça é para todos (até para o Marcelo Odebrecht, cuja defesa foi cerceada) ou não há Democracia.
No Barão, Damous contou o caso do “Ataulpho Merval de Paiva” da Áustria que perseguiu um ex-ministro na imprensa e foi parar, ele, o jornalista, na cadeia!
Porque tentou influir na administração da Justiça: condenar o ex-ministro ao manipular a opinião pública.
Tarefa heroica a que se dedica o Ataulpho Merval daqui, diuturnamente, no Globo, na rádio que troca a notícia – leia o Fernando Brito sobre o lobo e o cordeiro - e na GloboNews, ao lado da Fo-Frete!
É porque na Europa, segundo Damous, o entendimento é diferente dos Estados Unidos, por exemplo, onde a liberdade de expressão é intocável.
Nas cortes europeias, essa liberdade se confronta com o direito a um julgamento justo.
Demora mas o Damous chega lá.
(Como o Ministro da Justiça é o zé, o Damous tem que se virar!)
Paulo Henrique Amorim