Gilmar é inconcebível em qualquer Corte Constitucional
No evento do Barão de Itararé, em que o Paulo Moreia Leite lançou seu livro sobre a Lava Jato, um dos debatedores foi Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB-Rio.
(Por falar nisso, por que a OAB não subscreveu a Carta Aberta dos Advogados? Ah, que saudades do Raymundo Faoro!)
Wadih Damous fez observações afiadas, aqui reproduzidas de forma não literal:
- Vivemos a ditadura do senso comum: punir!
- O espetáculo no PiG gera a exemplaridade, o linchamento – hoje, o Brasil é apenas formalmente democrático.
- Um Poder Judiciário poderosíssimo é típico de Constituições “de virada”, da passagem de um regime ditatorial para um democrático.
- O Ministério Público do Brasil é o mais poderoso do mundo e o mais arbitrário.
- Foi correto o PT ir ao Supremo para impedir o Golpe do impeachment do Cunha na Câmara.
- Moro faz política.
- Moro é partidário.
- Vazamentos jogam a favor de um projeto político-partidário.
- Há um debate que não se trava no Brasil – o que fazer quando há conflito entre “direitos fundamentais” e “liberdade de expressão”.
- Nos Estados Unidos, prevalece invariavelmente a “liberdade de expressão”.
- A menos que um jornalista mude, subverta uma decisão da Justiça, pressione diretamente o júri.
- Na Corte da União Europeia, não. A liberdade de expressão não pode suprimir um direito fundamental, como a presunção de inocência!
- Na Europa, um jornalista, em nome da liberdade de expressão não pode contaminar o direito a um “free trial”.
- Na Áustria, um jornalista foi condenado porque perseguiu um ex-ministro sob julgamento!
- É aceitável o PiG tomar partido num julgamento e divulgar só versão da acusação?
- Onde estaria o Merval, na Áustria?
(- E o Chico Caruso? - PHA)
- Dias depois da divulgação da Carta Aberta dos Advogados Caruso publica uma charge no Globo em que o xerife chega no saloon e descobre que os advogados são piores que os bandidos!
(No “Quarto Poder”, há uma descrição serena da conversão do Chico Caruso à causa da liberdade dos filhos do Roberto Marinho – PHA)
(O dia em que o Chico Caruso for processado, ele não vai constituir advogado: vai contratar o Merval - PHA)
- É aceitável que o PiG tome partido em julgamento em curso, só com a versão da acusação?
- Vazamento é crime, mas falta tipificar como crime!
(O ansioso blogueiro observou, à parte, “é, mas não temos Ministro da Justiça”…
Um gentleman, Damous preferiu não comentar.
É óbvio que Damous deveria estar no lugar do zé da Justiça há muito tempo! - PHA)
- É isso o que o Moro encarna: o senso comum: mais punição!
- E o Ministério Público? Para combater a corrupção (de um lado só) vale tudo.
- Prisão preventiva para obter delação é análoga à tortura.
- São condenações anunciadas no noticiário!
- A presunção de inocência é um princípio civilizatório.
- É impensável um Gilmar Mendes (PSDB-MT) – PHA – Mendes numa corte constitucional em qualquer lugar do mundo! - impeachment nele!