Presidenta prorroga Zona Franca. Cerra vai cortar os pulsos
Saiu no Blog do Planalto:
Zona Franca de Manaus terá licença prorrogada por mais 50 anos
A visita da presidenta Dilma Rousseff ao estado do Amazonas teve um viés econômico. Além da cerimônia de lançamento do Programa de Fortalecimento da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama, a presidenta Dilma anunciou que vai prorrogar por mais 50 anos a licença da Zona Franca de Manaus e que tal procedimento se estenderá aos demais estados da região Norte. Com isso, a partir de 2013, quando termina o prazo de operação como zona franca, será instituído instrumento que dá mais meio século de prazo para o funcionamento especial do polo industrial.
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Zona Franca de Manaus -- A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi idealizada pelo deputado federal Francisco Pereira da Silva e criada pela Lei Nº 3.173 de 06 de junho de 1957, como Porto Livre.
Dez anos depois, o governo federal, por meio do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, ampliou essa legislação e reformulou o modelo, estabelecendo incentivos fiscais por 30 anos para implantação de um polo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia. Foi instituído, assim, o atual modelo de desenvolvimento, que engloba uma área física de 10 mil km², tendo como centro a cidade de Manaus e está assentado em Incentivos Fiscais e Extrafiscais, instituídos com objetivo de reduzir desvantagens locacionais e propiciar condições de alavancagem do processo de desenvolvimento da área incentivada.
No mesmo ano de 1967, por meio do Decreto-Lei nº 291, o governo federal define a Amazônia Ocidental tal como ela é conhecida, abrangendo os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A medida visava promover a ocupação dessa região e elevar o nível de segurança para manutenção da sua integridade. Um ano depois, em 15 de agosto de 1968, por meio do Decreto-Lei Nº 356/68, o governo federal estendeu parte dos benefícios do modelo ZFM a toda a Amazônia Ocidental.
A partir de 1989, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que administra o modelo, passou a abrigar em sua área de jurisdição sete Áreas de Livre Comércio (ALCs), criadas com objetivo promover o desenvolvimento de municípios que são fronteiras internacionais na Amazônia e integrá-los ao restante do país, por meio da extensão de alguns benefícios fiscais do modelo ZFM, da melhoria na fiscalização de entrada e saída de mercadorias e do fortalecimento do setor comercial, agroindustrial e extrativo.
A primeira a ser criada foi a de Tabatinga, no Amazonas, por meio da pela Lei nº 7.965/89. Nos anos seguintes, foram criadas as de Macapá-Santana (Lei nº 8.387/91, artigo II), no Amapá; Guajará-Mirim (Lei nº8.210/91), em Rondônia; Cruzeiro do Sul e Brasileia-Epitaciolândia (Lei nº 8.857/94), no Acre; e Bonfim e Boa Vista (Medida Provisória 418/08), em Roraima.
A decisão da JK de saias não só prorroga a licença da ZFM por 50 anos, como amplia o mesmo regime de isenção fiscal para todos os Estados da Amazônia.
O Padim Pade Cerra vai cortar os pulsos.
Foi ele o maior adversário da criação de zonas francas em todo o país.
Ele trabalhou, como parlamentar e como ministro, só para São Paulo.
Fora aquele cano que saía de Sergipe e chegava ao Ceará no horário eleitoral, não há nenhuma ideia ou ato do Cerra que beneficie qualquer ponto do território brasileiro fora de São Paulo.
No Governo Sarney, surgiu a proposta de se criar zonas especiais de exportação - fora de São Paulo.
O Padim Pade Cerra lutou ferozmente contra elas e conseguiu sepultá-las.
Dilma dá segurança jurídica aos industriais que foram para Manaus e reforça a ideia de que novas zonas francas podem ajudar a Amazônia, como a de Manaus ajudou.
Paulo Henrique Amorim