Cerra apanha no próprio campo: o da Chevron

Comentários sobre o artigo “Afasta de ti esse cálice”, do Padim, publicado no Estadao dia 24 de set 15.
Os comentarios do Paulo Cesar Lima, assessor da Camara dos Deputados, para temas de petroleo, em resposta ao Cerra, estão em negrito.

Cerra (inicio do artigo):

Em 2010 foi aprovada Lei do Pré-Sal, ardorosamente defendida pela então ministra e candidata Dilma Roussef. A nova legislação obrigou a Petrobras a ser operadora única do pré-sal e bancar pelo menos 30% dos investimentos de cada um dos campos a serem licitados, sem exceção. Como a empresa foi asfixiada durante a era petista – sua dívida atinge hoje R$ 500 bilhões! – ela não terá tão cedo condições de desempenhar esse papel. O país seguiria perdendo investimentos, produção, receitas de bônus de assinatura, royalties e deixando de gerar empregos.

Paulo Cesar Lima: A empresa não foi asfixiada na era petista. Ao Volta o contrário, a empresa:

−     descobriu o Pré-Sal, o que mais que triplicará as reservas da Petrobras, a partir de altíssimos investimentos,;

−     perfurou, apenas no Pré-Sal, mais de 170 poços, sendo que 52 já em operação com uma produção de 1 milhão de barris equivalentes de petróleo por dia;

−     retormou os investimentos em refino;

−     recuperou suas instalações, que, por falta de engenharia e manutenção, geraram graves acidentes nos anos anteriores: rompimento de duto na Baía da Guanabara, vazamento em junta de expansão na Repar, afundamento da P-36 etc.

Para fazer tudo isso, o investimento aumentou de US$ 5 bilhões para U$ 40 bilhões por ano. Por isso sua dívida aumentou, mas seus ativos, incluindo os cerca de 60 bilhões de barris de óleo recuperável, têm um valor real dez vezes maior que sua dívida. O ativo contábil da Petrobras não representa seu ativo real. Como em tudo na vida, há o tempo do plantio e o tempo da colheita. O lucro operacional da Petrobras em 2014 foi de R$ 80 bilhões. E vai aumentar muito nos próximos anos com o aumento da produção no Pré-Sal.

De volta ao Padim:

Por isso mesmo apresentei logo no início de meu mandato no Senado um projeto de lei (PLS 131) para liberar a Petrobrás dessa obrigação que atrapalha sua recuperação e prejudica a retomada do crescimento do País. Se aprovado o PL, a produção do pré-sal poderá ser ampliada por investidores privados, dentro das regras vigentes. A Petrobrás manteria direito de preferência nos casos em que, eventualmente, manifestasse interesse. O PL substitui o ônus da obrigação pelo bônus da escolha.

Questões tão estratégicas quanto o acesso às reservas do Pré-Sal e sua produção não devem ser simples “bônus de escolha”. Essas questões não devem ocorrer por questões conjunturais ou de “mercado”. Em todos os países exportadores e com grandes reservas, como o Brasil, as reservas e a produção estão sob o controle de empresas estatais, como mostrado abaixo.
 


Ao Padim, de novo:

Por incrível que pareça, nossa proposta despertou reações ruidosas nas franjas jurássicas da esquerda. Apesar de desafinada, ela parece ter conquistado o maior poeta de nossa música, Chico Buarque. Quando ele foi jogar futebol com o pessoal do MST, recebeu informação do comissário Stedile, portador da espontaneidade dos apparatchik, sobre o projeto no Senado “que quer privatizar a Petrobras e com isso [nos fazer] perder os royalties para a saúde e a educação”. Ao que Chico teria proclamado: “o petróleo é nosso”! (ênfase minha - PHA)
Sim, “o petróleo é nosso” – a boa insígnia do passado aviltada como grito de guerra dessa mescla de partido e sindicatos que vem arruinando a empresa. Sim, o petróleo deve voltar a ser nosso e a Petrobras deve deixar de ser a Ptbrás.

O petróleo do Pré-Sal não deve ser da PTbrás, mas também não deve ser entregue às empresas privadas, como proposto. Ele deve ser do povo brasileiro. Essa deveria ser a proposta.
 
Ao Padim:

A seguir, quatro verdades sobre o PLS 131 que a esquerda patrimonialista tenta esconder.
 
O projeto não mexe no regime de partilha
 
O Brasil tem hoje três regimes de exploração do petróleo: a concessão, nas áreas licitadas no pós-sal e em terra antes de 2010; a partilha, para as áreas do pré-sal licitadas a partir de 2010 (o único campo já licitado foi o de Libra em 2013, que só deverá entrar em produção em 2020); e a cessão onerosa, que decorreu da capitalização da Petrobras pelo Tesouro em 2010, quando a empresa adquiriu o direito de explorar 5 bilhões de barris.
 
Pois bem, o PLS 131 não mexe em nada disso. Os três regimes serão mantidos e continuarão coexistindo.
 
O projeto deixa 100% do controle do pré-sal nas mãos do poder público brasileiro
 
Dizer que as empresas estrangeiras vão tomar o pré-sal é o tutu-marambá que os marmanjos jurássicos usam para criar sobressalto no coração das gentes. Mas no regime de partilha e no de concessões já é autorizada a participação dessas empresas. Tal diretriz corresponde exatamente ao fim do monopólio de exploração pela Petrobras, promovido em 1997, cujos benefícios ao país foram imensos. De 1997 a 2010, a produção da Petrobras cresceu 2,5 vezes, de 800 mil para 2 milhões de barris/dia!


A produção da Petrobras cresceu porque 92% da produção do Brasil é operada pela empresa. Tirar a operação da Petrobras vai diminuir sua participação na produção nacional. Essa será a consequência da aprovação do PLS 131.
 O Padim insiste, tenta :

Mais ainda, os adversários do projeto escondem que a Lei da Partilha dá ao chefe do Executivo a prerrogativa de conceder à Petrobrás – sem licitação e por decreto – a exploração de qualquer campo, se for do interesse nacional. Reafirmo: se for descoberto um novo Kuwait no pré-sal, sua exploração poderá ser concedida diretamente à Petrobras.

Equivoca-se novamente o Senador. As fases de exploração e produção são objeto de um único contrato. Não existe a possibilidade de se descobrir um grande campo e “ser concedida diretamente à Petrobras”. Se um novo Kuwait for descoberto, ele será operado por quem o descobriu. Na verdade, o PL 131 permite que um novo Kuwait no Brasil seja de empresas privadas.
 
Cerra volta a exibir a sua ignorancia sobre a materia:

Tampouco dizem que uma empresa estatal, a Pré-Sal Petróleo S/A, estará presente nos consórcios que venham a explorar os campos licitados. Ela controla os aspectos relevantes da produção. E, se isso for pouco, a ANP – Agência Nacional do Petróleo – continua com todos os seus vastos poderes.

Apesar da importante presença da Pré-Sal Petróleo S/A, a tecnologia é, de fato, dominada pelos operadores. A Petrobras é a empresa que opera com menores custos e com maior segurança em águas ultraprofundas como as do Pré-Sal. Transferir essa operação representará maiores custos e, consequentemente, menores receitas para o Fundo Social e para as áreas de educação e saúde.
 
Ainda o Padim, no Estadao:
O projeto permite o aumento da receita de royalties para a educação e a saúde.
 
O Ministro da Educação disse que nosso projeto reduziria o repasse de recursos para o setor! É uma filosofia barata auxiliando o poeta a ser indiferente aos fatos. Como na letra de Noel Rosa, já cantada por Chico, o ministro finge ser rico de royalties para ninguém dele zombar, mas não tem dinheiro nem para pagar as contas do Prouni. É mentira que a educação e a saúde perderiam dinheiro com a aprovação do PLS 131. Ao contrário, se este virar lei, ampliará os royalties e participações destinadas aos dois setores, pois vai aumentar a produção.
 
Aliás, sobre o tema royalties/educação, vale lembrar que, neste ano, o orçamento federal autorizado para a educação é de R$ 112,7 bilhões, dos quais apenas R$ 1,2 bilhão foram executados até o momento com recursos de royalties. Um desmentido ao oba-oba petista sobre suas proezas na área.

O baixo valor de apenas R$ 1,2 bilhão são decorrentes da má distribuição dos royalties, consequência de Ações Direta de Inconstitucionalidade, como a do Governador do PSDB de São Paulo, ADI 4920, que faz com que os royalties sejam mal distribuídos e mal aplicados.
 

Cerra, e a infatigavel defesa da Chevron:

Segundo a recente revisão do plano de negócios da Petrobrás para 2015-2019, feita pela nova diretoria nomeada pela presidente Dilma, a empresa deixará de produzir 1,4 milhão de barris/dia em relação à meta do plano anterior. Se o PLS 131 ensejar a recuperação dessa produção, vai gerar receitas para a educação da ordem de R$ 20 bilhões anuais.

Qualquer área que venha a ser licitada como proposto pelo PLS 131 somente vai gerar produção comercial a partir de 2025. No período 2015-2019, essa proposta não representará nenhum recurso adicional para a área de educação. Os esforços devem ser no sentido de a Petrobras ter uma atuação estratégica. A visão da atual Diretoria Executiva da Petrobrás é ridícula.
 
Cerra ainda:
O projeto não altera o potencial de receita do pré-sal.
 
Os intelectuais do MST afirmam o contrário, lembrando o “tudo que o malandro pronuncia e o otário silencia”, da Festa Imodesta de Caetano Veloso que Chico costumava cantar. Dizem que o custo da Petrobras no pré-sal é de US$ 9 por barril de óleo equivalente (boe), e que o custo de outras petroleiras seria muito maior. Nove dólares? Isso é falso. Pelos dados da ANP, o custo no campo de Lula está em US$ 15,7 por boe. No campo de Sapinhoá, o custo médio é de US$ 14,0 por boe.
É mostrado pouco conhecimento sobre conceitos da indústria do petróleo, pois é comparado custo de extração com custo total de produção. O custo de extração é, de fato, US$ 9,1 por barril. Os custos de US$ 15,7 por boe, em Lula, e US$ 14,0, em Sapinhoá, são os custos totais de produção, sem considerar a participação governamental. Assim, o que foi dito não faz o menor sentido.
 
Cerra enfrenta o que chama de “intectuais do MST”…:
Toda a política de exploração do pré-sal chegou a um impasse manicomial devido à disputa sobre quem iria usufruir dos seus benefícios, sem nunca decidir sobre como fazê-los acontecer. Essa síndrome se repetiu em todos os investimentos da era petista – infraestrutura, mobilidade urbana, energia, etc. Quem pagou o pato foi a economia; e quem sofre as consequências é a sociedade, hoje assombrada pelo desemprego, a queda de renda das famílias e o pessimismo quanto ao futuro do país.

Ao contrário, a descoberta do Pré-Sal e a atuação da Petrobras geram emprego e renda no Brasil. O que gerará emprego e renda no exterior serão os pedidos de descumprimento de cláusulas de conteúdo nacional por empresas privadas, caso seja aprovado o PLS 131.
 
A conclusão original, genuína, tão hodierna quanto os conceitos do Fernando Henrique sobre o neolibelismo:

Pior: continuam oferecendo essa receita para o Brasil. Que a sociedade afaste de si esse cálice.

Afastem de nós esse cálice.