Justiça suspende venda da BR Distribuidora
Via EBC:
A 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe determinou à Petrobras e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que suspendam a venda de participação acionária na Petrobras Distribuidora. A decisão, em caráter liminar, ainda comporta recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
A ação foi movida pelos petroleiros José Hunaldo Nunes Santos e Fernando Borges da Silva, ligados ao Sindipetro-Alagoas. Os dois acusam a estatal petrolífera de infringir a legislação ao planejar se desfazer do controle acionário da BR Distribuidora vendendo 51% das ações sem realizar uma licitação.
A denúncia acatada pelo juiz Edmilson da Silva Pimenta nessa sexta-feira (2) é semelhante àquela que, há duas semanas, motivou a juíza federal Telma Maria Santos Machado, da 1ª Vara Federal de Sergipe, a determinar a suspensão da venda dos direitos de concessão dos campos de Baúna e Tartaruga Verde. A primeira ação popular também foi ajuizada por José Hunaldo Nunes Santos, que demonstrou que a própria Petrobras estava anunciando a venda de 100% da participação dos dois campos sem licitá-los. (...)
Em tempo: recebemos comentário de um amigo navegante...
PHA, não foi só a BR. Conseguimos barrar a entrega dos Campos Terrestres e dos Campos de Águas Rasas.
"O Juiz Federal Edmilson da Silva Pimenta proferiu decisões, nas Ações Populares nº 0805022-79.2016.4.05.8500 e 0804974-23.2016.4.05.8500, promovida pelos cidadãos Alealdo Hilário dos Santos e Vando Santana Gomes contra a Petrobrás S/A e a ANP, para suspender o procedimento de cessão, para a iniciativa privada, de campos petrolíferos espalhados por diversos Estados do país: Sergipe (Caioba, Camorim, Dourado, Guaricema, Siririzinho, Riachuelo e Tatuí), Ceará (Curimã, Espada, Atum, Fazenda Belém e Xaréu), Rio Grande do Norte (Riacho da Forquilha e Macau), Bahia (Buracica e Miranga) e Espírito Santo (Fazenda São Jorge/Cancã e Fazendo Cedro, Lagoa Parda e Gás - além de 6 concessões exploratórias) e instalações integradas."