Vem aí a Ley de Medios. Não adianta o PiG (*) chorar

A Dilma disse na entrevista à TV Brasil:

Temos de distinguir duas coisas. O mundo inteiro tem uma discussão e um marco regulatório em relação à convergência de mídia. Por exemplo, o controle estrangeiro nas mídias. Outra coisa é controle sobre conteúdo e restrição e censura à imprensa. Aí a única censura é o controle remoto. Sou contrária ao controle do conteúdo. O que é inadmissível é a censura à imprensa. É inadmissível alguém usar sua posição e ligar para o editor de um jornal e pedir punição para jornalista. Antes de falar em liberdade de imprensa tem que garantir a liberdade do jornalista e o direito de expressão.

Quer dizer: se o PiG (*) acha que a Dilma não vai fazer a Ley de Medios está muito enganado.

E mais: a Ley de Medios brasileira terá nascido do ventre da Confecom, que a Globo boicotou e o Serra também.

Acompanhe, caro amigo navegante, o que o Presidente Lula acaba de decidir:

Saiu no Blog do Planalto:

Quinta-feira, 22 de julho de 2010

Comissão discutirá novo marco regulatório das telecomunicações e radiodifusão

Uma comissão interministerial foi criada ontem (21/7) por decreto do presidente Lula para elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiofusão no País. A comissão será integrada por representantes da Casa Civil (a quem cabe a coordenação), os ministérios das Comunicações e Fazenda, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência e a Advocacia-Geral da União. A Casa Civil poderá convidar representantes de órgãos e entidades da administração federal, estadual e municipal, além de entidades privadas.

O relatório final da comissão será apresentado ao presidente Lula juntamente com as propostas para revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no País. Leia aqui a íntegra do decreto.
Segundo o ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social), “a ideia é deixar para o proximo governo propostas que permitam avançar numa área crucial e enfrentar os desafios e oportunidades abertos pela era digital na comunicação e pela convergência de mídias”.

No discurso que fez na abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009, o presidente Lula destacou que o principal documento da legislação brasileira do setor é o Código Brasileiro de Telecomunicações, editado em 1962 para disciplinar a radiodifusão. Com as mudanças tecnológicas ocorridas de lá para cá, é preciso agora rever os marcos legais da atividade.

Com a digitalização e a internet, as fronteiras entre os diferentes meios estão sendo dissolvidas. Hoje, texto, áudio e imagem não só são tratados com a mesma tecnologia digital como podem ser disseminados pelas mesmas plataformas. Um número crescente de leitores informa-se através da internet. Cada vez mais, as notícias estão disponíveis em tempo real, tanto em computadores pessoais como em aparelhos celulares ou em outros equipamentos portáteis. (Confira aqui o post do Blog do Planalto que traz trecho em vídeo do discurso do presidente na 1ª Confecom e o áudio com a íntegra).


(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.