O pacote de maldades da SECOM

O Conversa Afiada republica artigo (excelente) do Miguel do Rosário, em O Cafezinho:

O pacote de maldades na comunicação

Quando o tema é comunicação, o governo Dilma, tão progressista em algumas áreas, converte-se no Dr.Jekyll de si mesmo. Se a metáfora de “O Médico e o Monstro” pode ser aplicada a qualquer indivíduo ou instituição, em virtude da inevitável dialética do ser, o problema das políticas públicas de comunicação social é que elas agem sobre o que há de mais nobre e mais duradouro numa sociedade: o espírito, a cultura, os valores, a moral.

A noção de que o Estado não deve participar do complexo processo político da comunicação embute a grande farsa liberal do Ocidente, que protege (hoje, nem tanto) as liberdades domésticas mas patrocina guerras e golpes em outros países para impor sua própria agenda de comunicação.

É o caso do Brasil.

O golpe de Estado de 1964 foi preparado com recursos financeiros, apoio logístico, suporte político e diplomático, do governo americano. Os estudos sobre seus preparativos junto à opinião pública, como o que fez René Armand Dreifuss (em “1964, A Conquista do Estado”), incluem sempre, além disso, as agências de publicidade norte-americanas.

Terminado o golpe, as empresas de mídia, pequenas, médias e sobretudo, as grandes, que o apoiaram, estavam mais fortes, mais ricas, mais influentes, e com grande público. As que se insurgiram contra a ditadura, destruídas. A mesma coisa vale para o concentrado setor de publicidade. As agências que protegiam os interesses norte-americanos expandiram-se durante a ditadura. As que não o defenderam, deixaram de existir.

Daí vem a democracia, trazendo com ela uma profunda crise econômica. Os anos 80 foram chamados, no Brasil, de década perdida. Os anos 90, por sua vez, começam num pesadelo e terminam com uma ilusão. A “estabilidade” do Plano Real vem junto com explosão dos juros, da dívida pública, da carga tributária, do desemprego; redução brutal das exportações; e desmantelamento da indústria. Um ambiente não muito propício, como se vê, para o florescimento de novos empreendimentos de mídia.

Em virtude desse histórico, é uma afronta ao bom senso que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) pretenda instaurar critérios puramente “técnicos” na distribuição dos recursos federais. Ou seja, todos aqueles gigantes que se deram bem na ditadura, silenciaram sobre a tortura e sambaram sobre o cadáver da nossa democracia, ganham um troféu do governo.

É como se, terminada a II Guerra, o governo alemão resolvesse distribuir suas verbas publicitárias para o canal com maior público, ou seja, independente se fosse nazista ou não.

Não quero rechaçar os critérios técnicos. Entendo perfeitamente que a Secom precise deles. Mas eles precisam ser equilibrados pelo bom senso, pela compreensão das circunstâncias históricas, e pelo princípio do pluralismo. É preciso entender qualquer órgão de mídia como um agente político. O mito da imparcialidade deve ser enterrado bem fundo, porque é a maior mentira do pós-modernismo brasileiro.

Não é justo que o governo direcione mais da metade dos recursos publicitários para as Organizações Globo. E não só isso. É uma questão de acúmulo. Se uma empresa recebe R$ 500 milhões num ano, isso a ajuda a se fortalecer e se posicionar no mercado, facilitando a captação de anúncios privados. Se a mesma empresa recebe R$ 500 milhões durante um longo período de tempo, ela se torna uma potência, com poder de engolir seus concorrentes menores. A própria Secom informa que a Globo recebeu mais de R$ 6 bilhões em publicidade federal apenas nos últimos 10 anos.

Eu moro no Rio de Janeiro, onde o Globo, além de quebrar seus concorrentes locais, também engoliu todos os jornais de bairro. Ou seja, a segunda maior cidade do país vive o mais absoluto monopólio midiático no segmento de jornalismo de opinião, o que evidentemente nos causa um enorme dano cultural. Mesmo São Paulo vive uma situação melhor, porque tem dois jornais. Os dois são conservadores, mas são dois, concorrentes entre si, e um sempre pode divulgar uma atividade cultural com receio de que o outro o faça antes. Aqui no Rio, nem isso.

As maldades na área de comunicação, porém, vão além do cínico tecnicismo da Secom. Um amigo que trabalha no Senado me liga para pedir auxílio numa quixotesca luta para salvar a Voz do Brasil, o programa radiofônico público mais antigo do país. Senado e Câmara aprovaram a flexibilização do seu horário, o que, na prática, o jogará para as horas mais vazias da noite, esvaziando-o completamente. Mais uma vez, o lobby dos grandes grupos de mídia venceu. O meu amigo informa, contudo, que há uma chance: a equipe do senador Roberto Requião (sempre ele) escreveu um Projeto de Lei “tombando” a Voz do Brasil, incluindo aí o seu horário. Essa lei anularia a outra. O projeto foi parar nas mãos da senadora Ana Rita (PT-ES), mas esta foi orientada, segundo meu amigo, pelo Ministério das Comunicações, a bloquear o projeto como inconstitucional. A equipe do Requião insiste com ela de que o projeto é perfeitamente constitucional, e a situação agora está nesse impasse. Segundo minha fonte, a maioria dos deputados, sobretudo do baixo clero, é a favor da Voz do Brasil, porque é o único meio pelo qual podem expor seus projetos ao grande público nacional, mas têm medo de se manifestar em virtude do lobby dos grandes grupos. Mas se o projeto – de tombamento da Voz do Brasil – for a votação, ele tem chances de ser aprovado, e teremos salvo um bem público.

Por fim, há ainda uma outra “maldade” em curso: o Ministério das Comunicações tenta acabar com as rádios AM. Como todas as rádios serão digitalizadas, Paulo Bernardo defende a conversão de todas para FM, ao invés de criar também uma faixa digitalizada para AM, como existe em tantos lugares do mundo. A medida, porém, significaria o fim da maioria das pequenos rádios AM, em função da necessidade de equipamentos mais caros. Será mais um golpe contra a pluralidade informativa no país.