Ley de Medios: governo peita a Globo (no México)

O Conversa Afiada reproduz artigo que recebeu do Gabinete de Tarso Genro, Governador do Rio Grande do Sul:

Democratização da mídia: México anuncia pacote de medidas

Se no Brasil o debate em torno da democratização da mídia permanece relegado a segundo plano, no México o panorama do mercado já começou a mudar. O Instituto Federal de Telecomunicações – a autoridade reguladora local – desferiu um golpe histórico no monopólio do grupo Televisa, dono de 70% do mercado mexicano das teles. O conglomerado será obrigado a adotar diversas medidas em favor da concorrência.

As obrigações da Televisa incluem a proibição de oferecer programação exclusiva com altos níveis de audiência, como torneios de futebol nacionais, Copa do Mundo ou Jogos Olímpicos. A empresa também deverá compartilhar sua infraestrutura com outros competidores através de uma tarifa pública a ser fixada em negociação com o órgão regulador.

A decisão se tornou conhecida no mesmo dia em que o Diário Oficial do país publicou a licitação para duas novas cadeias de televisão abertas nacionais, antiga reivindicação da indústria para democratizar o panorama televisivo do México, até hoje nas mãos da Televisa e da TV Azteca, que controla os 30% restantes do mercado.

A ação do Instituto Federal de Telecomunicações encontra guarida em lei decretada pelo presidente Enrique Peña Neto em junho de 2013. O órgão autônomo foi criado naquele ano com o objetivo de dar e revogar concessões públicas no setor, assim como de coibir práticas que possam ser caracterizadas como monopolistas. A nova legislação prevê sanções a empresas tipificadas como “agentes predominantes”, que controlam mais de 50% do mercado e que, por seu próprio peso, impõem suas regras de negócio à concorrência.


Em tempo: o site do El País também tratou do assunto:

O México impõe um golpe histórico à Televisa

A agência reguladora de telecomunicações obriga a empresa a compartilhar sua infraestrutura com outras companhias e a proíbe de transmitir com exclusividade eventos como Copas e Olimpíadas

O mais importante grupo de meios de comunicação em língua espanhola, o Grupo Televisa, recebeu um duro golpe em seu país de origem. A agência reguladora mexicana declarou oficialmente a empresa como sendo o agente econômico preponderante do setor televisivo, o que a obriga a adotar várias medidas para reduzir seu poder em prol dos concorrentes. A Televisa controla atualmente 70% do seu mercado.

A decisão foi conhecida no mesmo dia em que o Instituto Federal de Telecomunicações (Ifetel) publicou no Diário Oficial da Federação a licitação de duas novas redes nacionais de TV aberta. Trata-se de uma antiga reivindicação do setor, a qual pode causar uma reviravolta no panorama televisivo do país, até agora nas mãos da Televisa e da TV Azteca (que controla os 30% restantes).

As medidas com as quais a Televisa terá de arcar, informadas pela própria empresa em comunicado à Bolsa mexicana, incluem a proibição de oferecer com exclusividade conteúdos “que no passado geraram altos níveis de audiências”, como torneios nacionais de futebol, finais de Copas do Mundo ou Olimpíadas. A empresa também deverá compartilhar sua infraestrutura com outros concorrentes através de uma tarifa pública e negociada, a qual, caso não haja acordo entre as partes, será fixada em última instância pelo organismo regulador.

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Em tempo2: o Brasil será o país mais atrasado da América Latina !

Não bastasse a anistia à Lei da Anistia … Que vergonha ! - PHA


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