Quem cassa o Genoino é a Câmara
Como disse o Ministro Barroso, logo que chegou: cabe ao Supremo cumprir a Constituição, goste ou não goste.
Diz a Constituição que quem cassa deputado é a Câmara.
Lamentavelmente, a Câmara precisou reestabelecer o primado da Constituição com o exemplo de um corrupto, Natan Donadon.
Como ele fica preso, não poderá exercer as tarefas diárias de um parlamentar.
Daí, a necessidade de convocar o suplente.
Mas, por decisão da Câmara, o mandato dele está intocado.
A decisão da Câmara foi por voto secreto.
É também lamentável.
Mas, o que fazer ?
Está na Constituição.
O Congresso não cumpre alguns preceitos constitucionais, como os que impedem o monopólio em rede de televisão aberta, impedem que políticos tenham canais de televisão etc etc.
Nem o Supremo vota a ação de inconstitucionalidade por omissão, movida pelo professor emérito Fabio Comparato, que quer punir o Congresso por omissão e cumplicidade com a Globo.
Portanto, pecadilhos (?) contra a Constituição há vários.
Em múltiplos quadrantes.
Ninguém pode jogar a primeira pedra.
O voto para cassar deputado deveria ser aberto ?
Sim, claro !
Mas, primeiro, precisa mudar a Constituição.
E aplicá-la, como no caso do monopólio da Globo.
Portanto, a Câmara é que vai cassar o Genoino, esse erro judiciário, de um homem honesto, que não se locupletou e, segundo o mensalão (o do PT – clique aqui para assistir ao vídeo sobre como o mensalão tucano sumiu num lanche), faz parte da “quadrilha” que praticou o Caixa Dois - o veneno que, como se sabe, os tucanos jamais provaram.
A situação do Genoino – que, provavelmente, foi incriminado para completar os quatro da “quadrilha” e pegar o Dirceu – deverá ser rejulgada nos embargos infringentes.
Assim como o Dirceu.
Apesar da resistência feroz do 12º voto no Supremo, o Ministro Ataulfo Merval de Paiva (*).
Mas, por enquanto, e, provisoriamente, Genoino está condenado em regime semi-aberto.
Ou seja, ele, absolvido pela Câmara, poderá, perfeitamente, exercer o mandato que lhe foi conferido pelo povo de São Paulo.
O povo, por sinal, que elege a última instância de Poder numa Democracia, o Legislativo.
O povo, aliás, em nome do qual os ministros do Supremo têm a alta função de ministrar a Lei.
Paulo Henrique Amorim
(*) Ataulfo de Paiva foi o mais medíocre – até certa altura – dos membros da Academia. A tal ponto que seu sucessor, o romancista José Lins do Rego quebrou a tradição e espinafrou o antecessor, no discurso de posse. Daí, Merval merecer aqui o epíteto honroso de “Ataulfo Merval de Paiva”, por seus notórios méritos jornalísticos, estilísticos, e acadêmicos, em suma. Registre-se, em sua homenagem, que os filhos de Roberto Marinho perceberam isso e não o fizeram diretor de redação nem do Globo nem da TV Globo. Ofereceram-lhe à Academia.E ao Mino Carta, já que Merval é, provavelmente, o personagem principal de seu romance "O Brasil".