Luciana quer um fundo para a mídia alternativa
Autora de Projeto de Lei que cria um fundo de desenvolvimento para mídia alternativa, a deputada federal Luciana Santos (PC do B – PE) propõe rediscutir como o Governo Federal aplica suas verbas de publicidade.
Ela trata também da decisão da Presidenta Dilma de não enviar um Projeto de Lei ao Congresso, mas, re-re-discutir, pela enésima vez, a questão da Ley de Medios.
(Clique aqui para ler “Dilma costeia o alambrado da Globo”, aqui para ler “o escândalo – os números da Bolsa PiG” e aqui para ler “Dilma, já existe um Projeto para a Ley de Medios”.)
Nesta sexta-feira (7), Luciana Santos conversou com Paulo Henrique Amorim.
Abaixo a entrevista na íntegra, que o amigo navegante pode ouvir ao clicar aqui.
PHA: De onde viriam os recursos desse fundo?
Luciana Santos: Nós temos a pretensão de criar um fundo com várias fontes (de recursos). Precisamos antes definir o que é mídia alternativa. A gente priorizou o conceito de rádio difusão comunitária, canais de programação educativa, produtoras brasileiras regionais independentes e veículo de comunicação de pequeno porte.
A receita (virá) desde a destinação na lei orçamentária, com o Orçamento Geral da União. Teremos, também, um percentual dos 50% dos recursos auferidos da outorga onerosa da concessão, contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta (das emissoras de tevê), excluídos os impostos, e do acesso condicionado que são os canais a cabo.
Queremos uma espécie de Lei Rouanet para a mídia alternativa.
Temos o caminho para que o BNDES também abra uma frente para a mídia alternativa. Esse é o conteúdo principal do projeto de lei.
PHA: Já existe uma avaliação de quanto isso pode gerar por ano?
Luciana Santos: Não temos, mas só de a gente destinar o 1% sobre a receita operacional bruta já seria algo muito relevante. Só a família Marinho tem (segundo a revista Forbes) uma receita operacional bruta maior do que o Orçamento de um Estado como Pernambuco.
(...)
PHA: Deputada, quem aplicaria esses recursos? Eu imagino que os blogs seriam contemplados.
Luciana Santos: Sem dúvida, os blogs estão no conceito de mídia alternativa de pequeno porte. Nós temos a necessidade de criar o Conselho Nacional da Comunicação, que teria a participação do Governo e da sociedade civil organizada para poder arbitrar a destinação dos recursos do fundo, como tem na Cultura, por exemplo.
PHA: Em que pé está o projeto, no Congresso ?
Luciana Santos: Ele está na Comissão de Cultura, com um parecer favorável da deputada Alice Portugal (PCdoB-Bahia), presidente da Comissão e relatora. Nós sabemos que só de mexer no recurso da outorga onerosa já é uma coisa relevante. Agora, há um clamor grande de que se democratize mais esse financiamento. O que mais provoca reação é tudo aquilo que mexe com monopólio. Como mexemos na destinação dos recursos, é possível que consigamos navegar como aconteceu com os recursos da ANCINE (Agência Nacional de Cinema).
PHA: A senhora deve ter lido entrevista da Presidenta Dilma Rousseff ao PiG em que ela disse que não existe esse monopólio, que essa é uma visão dos anos 70 e que ela não pretende enviar um Projeto de Lei ao Congresso para tratar da regulação econômica da mídia, mas sim abrir um amplo espaço para a discussão. A senhora concorda com essa estratégia?
Luciana: Nesse segundo turno aconteceu a demonstração cabal (da necessidade) de se discutir o monopólio econômico. A própria Presidenta reagiu com força à tentativa golpista que a Veja deu, a ponto de buscar direito de resposta e dizer explicitamente que era Golpe, que era tentativa de influenciar de maneira sorrateira a vontade popular. Então, não tenho dúvida que isso faz parte da necessidade de remodelar o Estado Democrático de Direito. Não pode haver isso. Em nenhum lugar do mundo tem isso. É a única atividade econômica que não tem regulação. Você tem a ANP (Agência Nacional de Petróleo), a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
PHA: A senhora acha correto não enviar o projeto de lei ao Congresso?
Luciana: Eu acho que o projeto de Lei de iniciativa popular que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) , a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a UNE (União dos Estudantes) , as centrais sindicais estão na rua propondo é um bom caminho porque é um movimento que vem de fora para dentro (do Congresso) e ele está em curso.
Eu acho que deve haver uma iniciativa do Governo de fazer uma segunda Conferência de Comunicação, que culminasse com a proposta da iniciativa popular, pois as principais vítimas desse processo são o Governo e a Presidenta Dilma, que é bombardeada por posições conservadoras, por manipulação das informações.
PHA: A senhora acha correto a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, a Petrobras, os Correios e outras empresas estatais anunciarem na Globo?
Luciana: Eu acho desproporcional. Nós temos uma outra iniciativa, dessa mesma subcomissão, que estabelece regras para a publicidade dos órgãos públicos. É um outro PL, que foi resultado da subcomissão, e trata exclusivamente da verba publicitária. A gente aí define que os órgãos, sejam eles dos Poderes Legislativo, Executivo, estaduais e municipais destinem, da sua verba de publicidade, um percentual de 30% para a chamada mídia alternativa.
PHA: Em que pé está a iniciativa de processar o Diogo Mainardi, do Manhattan Connection?
Luciana: Nós entramos com uma representação junto à Procuradoria Geral da República em função das declarações dele no dia da eleição. Sob o manto da liberdade de expressão, ele cometeu um crime. Se a Constituição Brasileira protege a liberdade de expressão, por outro lado ela criminaliza a prática de racismo, de preconceito, de qualquer coisa que ofenda a dignidade humana.
PHA: A senhora se refere à frase dele de que nordestino é bovino?
Luciana: Exatamente, não só ser bovino, mas despreparado, subalterno, atrasado, pouco educado... Ele usa muitos adjetivos. Ele dissemina esse tipo de conceito na sociedade. E não é a primeira vez.
Nós queremos evidenciar que ele cometeu um crime. Isso foi subscrito por mim, por Pedro Eugênio, deputado federal do PT, pela Erika Kokay, federal do PT, e pela Jandira Feghali, do PC do B, da Alice Portugal, do PC do B, e por Henrique Fontana, líder do PT.
Em tempo: Aqui o teor na íntegra do Projeto de Lei da deputada que cria o fundo de desenvolvimento da mídia independente:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1241580&filename=PL+7354/2014
Em tempo2:
O Projeto de Lei que destina ao menos 30% da verba publicitária à mídia alternativa é do deputado João Bittar (PT-RJ):
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/476099-PROPOSTA-OBRIGA-USO-DE-30-DAS-VERBAS-DA-PUBLICIDADE-PARA-REGIOES-N,-NE-E-CO.html
Mídias alternativas:
O projeto também determina que pelo menos 30% do bolo publicitário de órgãos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas três esferas (União, estados, Distrito Federal e municípios) sejam destinadas às chamadas mídias alternativas – blogs e pequenos sites da internet, rádios comunitárias, TVs comunitárias e TVs educativas do País.
O texto também prevê a destinação de pelo menos 30% dos recursos alocados para serviços de publicidade para a contratação de agências de propaganda enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte.
“Inspirados nas propostas da Subcomissão de Mídia Alternativa e nas sugestões apresentadas pela Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia em dezembro de 2012, apresentamos esse projeto com o objetivo de democratizar as comunicações e dar sustentabilidade econômica a esses veículos", ressaltou o parlamentar.
O projeto ainda permite rádios e TVs legislativas, do Poder Executivo, comunitárias, universitárias e educativas venderem espaço publicitário para agências de propagandas contratadas pela administração pública para promover publicidade institucional e campanhas de utilidade pública.
Aqui o teor inteiro: