Justiça manda Temer pagar o que deve a Dino

A Justiça Federal atendeu pedido do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e determinou nesta quarta-feira (6), por meio de liminar, que o governo provisório de Michel Temer (PMDB) faça o repasse de recursos para a área da saúde, conforme havia feito a presidenta eleita Dilma Rousseff.

Trata-se de recursos destinados a procedimentos de alta complexidade na área da saúde no Maranhão, que totalizam R$ 20 milhões. Na época, a decisão de suspender o repasse das verbas para a atendimento à população foi considerado medida de retaliação de Temer, porque Flávio Dino se posicionou contra o golpe.

Na decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, ele ressaltou o fato de que Temer suspendeu em 1º de junho o repasse dos recursos, autorizados pela presidenta Dilma em março deste ano, sem apresentar justificava.

Citando o jurista Celso Antônio Bandeira de Melo, o juiz destaca que “os atos administrativos devem ser – por regra - fundamentados, pois os agentes administrativos não são “donos” da coisa pública, mas simples gestores de interesses de toda a coletividade, esta, sim, senhora de tais interesses”.

E acrescenta: “A Administração deveria expor criteriosamente as causas ou motivos da desconstituição dos efeitos da Portaria”.

Governo saúda

O governo do Maranhão saudou a decisão da Justiça. O secretário de Assuntos Políticos e de Comunicação do Maranhão, Márcio Jerry, destacou que os recursos ajudaram na melhoria do chamado repasse per capita estabelecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento de Média e Alta Complexidade (MAC/SUS), que inclui procedimentos como diálise, assistência ao paciente oncológico (câncer), cirurgia cardiovascular, dentre outros.

Ele destacou ainda que Temer cortou as verbas do estado que tem um dos mais baixos índices de repasse per capita na área da saúde.

“A medida estava em desacordo com todas as necessidades apontadas pelo Estado e reconhecidas pelo próprio Ministério da Saúde, impedindo que mais recursos pudessem atender a população maranhense”, disse Jerry.

Questionado sobre qual o reflexo do repasse no montante total dos investimentos com saúde, o secretario enfatizou: “Quando se trata de saúde, todo pouco é muito. Temos quatro hospitais macrorregionais, sendo que cada um tem uma despesa mensal de R$ 4 milhões por mês. Portanto, é um recurso importante para o Maranhão”.

Recurso

Para o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia Rocha, foi uma decisão justa. “O ato da União foi arbitrário, injustificado e com desvio de finalidade. Algo que foi reconhecido pela Justiça Federal e, em função disso, obtivemos essa liminar”, destacou o procurador, enfatizando que a suspensão feita pelo governo Temer causou “muita perplexidade”.

“Foi com muita indignação que decidimos judicializar a matéria, porque não há justificativa para essa suspensão”, justiçou Rodrigo Maia. Ele afirmou ainda que acredita que a União não irá recorrer. “Cabe recurso, mas temos muita convicção técnica e jurídica dos nossos argumentos e vamos enfrentar um eventual recurso da União porque acreditamos que a melhor decisão para o direito e a posição mais justa é essa”.