Ótimo discurso da Dilma enaltece Portinari na ONU

Senhor Morgens Lykketoff, Presidente da Septuagésima Assembleia Geral das Nações Unidas

Senhor Ban Ki-moon, Secretário Geral das Nações Unidas

Senhores e Senhoras Chefes de Estado, de Governo e de Delegações

Senhoras e Senhores

É um privilégio poder dirigir-me à Assembléia Geral neste ano em que as Nações Unidas celebram seu septuagésimo aniversário.

Minhas primeiras palavras, Senhor Presidente, são de congratulações por sua escolha para presidir esta Assembleia-Geral.

Reitero, em especial, o apoio do Brasil à sua disposição de adotar medidas que fortalecem a agenda de desenvolvimento da Organização.

Setenta anos são passados da Conferência de São Francisco. Buscou-se, naquela ocasião, construir um mundo fundado no Direito Internacional e na busca de soluções pacíficas para os conflitos.

Desde então, tivemos avanços e recuos. O processo de descolonização apresentou notável evolução, como se pode constatar contemplando a composição desta assembleia.

A ONU ampliou suas iniciativas, incorporando a Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ou seja, as questões relativas ao meio ambiente, ao fim da pobreza, ao desenvolvimento social e ao acesso a serviços de qualidade.

Temas como os desafios urbanos,as questões de gênero e raça, ganharam prioridade.

Não conseguiu o mesmo êxito ao tratar da segurança coletiva, questão que esteve na origem da Organização e no centro de suas preocupações.

A multiplicação de conflitos regionais —alguns com alto potencial destrutivo—, assim como a expansão do terrorismo que mata homens, mulheres e crianças, destrói patrimônio da humanidade, expulsa de suas comunidades seculares milhões de pessoas, mostram que a ONU está diante de um grande desafio.

Não se pode ter complacência com tais atos de barbárie, como aqueles perpetrados pelo chamado Estado Islâmico e por outros grupos associados.

Esse quadro explica, em boa medida, a crise dos refugiados pela qual passa atualmente a humanidade.

Grande parte dos homens, mulheres e crianças que se aventuram temerariamente nas águas do Mediterrâneo e erram penosamente nas estradas da Europa proveem do Oriente Médio e Norte da África, onde países tiveram seus estados nacionais desestruturados por ações militares ao arrepio do Direito Internacional, abrindo espaço para o terrorismo.

A profunda indignação provocada pela foto de um menino sírio morto nas praias da Turquia e pela notícia sobre as 71 pessoas asfixiadas em um caminhão na Áustria deve se transformar em ações inequívocas de solidariedade.

Em um mundo onde circulam, livremente, mercadorias, capitais, informações e idéias, é absurdo impedir o livre trânsito de pessoas.

O Brasil é um país de acolhimento. Recebemos sírios, haitianos, homens e mulheres de todo o mundo, assim como abrigamos, há mais de um século, milhões de europeus, árabes e asiáticos. Somos um país multiétnico, que convive com as diferenças.

Senhor Presidente

Esse inquietante pano de fundo nos impõe uma reflexão sobre o futuro das Nações Unidas e nos exige agir concreta e rapidamente.

Necessitamos uma ONU capaz de fomentar uma paz sustentável no plano internacional e de atuar com presteza e eficácia em situações de crise, guerras regionais localizadas e quais quer atos contra a humanidade.

Não se pode postergar, por exemplo, a criação de um Estado Palestino, que conviva pacífica e harmonicamente com Israel. Da mesma forma, não é tolerável a expansão de assentamentos nos territórios ocupados.

Para dar às Nações Unidas a centralidade que lhe corresponde, é fundamental uma reforma abrangente de suas estruturas.

Seu Conselho de Segurança necessita ampliar seus membros permanentes e não permanentes, para tornar-se mais representativo, legítimo e eficaz. A maioria dos Estados-membros não quer que uma decisão a esse respeito possa ser adiada.

Temos a esperança de que a reunião que hoje se inicia, entre para a história como ponto de inflexão na trajetória das Nações Unidas. Quetraga resultados concretos no longo, e até agora inconcluso, processo de reforma da Organização.

Nossa região —onde imperam a paz e a democracia— se regozija com o estabelecimento de relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos, que põe fim a um contencioso derivado da Guerra Fria. Esperamos que esse processo venha a completar-se com o fim do embargo que pesa sobre Cuba.

Celebramos, igualmente, o recente acordo logrado com o Irã, que permitirá a esse país desenvolver a energia nuclear para fins pacíficos e devolver a esperança de paz para toda uma região.

No âmbito do Brics, lançamos um Novo Banco de Desenvolvimento, que ajudará na ampliação do comércio e dos investimentos e possivelmentena consecução dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Senhor Presidente

A Agenda 2030 desenha o futuro que queremos. Os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável reafirmam o preceito da Rio+20: que é possível crescer, incluir, conservar e proteger.

Estabelecem metas universais, evidenciam a necessidade de cooperação entre os povos e um caminho comum para a humanidade.

Esta Agenda exige solidariedade global, determinação de cada um de nós e compromisso com o enfrentamento da mudança do clima, com a superação da pobreza e a construção de oportunidades.

Em Paris, em dezembro próximo, devemos fortalecer a Convenção do Clima, com pleno cumprimento de seus preceitos e respeito a seus princípios.

As obrigações que assumirmos devem ser ambiciosas —inclusive no que se refere a apoios financeiros e tecnológicos aos países em desenvolvimento e às pequenas ilhas—, em sintonia com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

O Brasil está fazendo grande esforço para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, sem comprometer nosso desenvolvimento.

Continuamos diversificando as fontes renováveis em nossa matriz energética, que está entre as mais limpas do mundo.

Estamos investindo na agricultura de baixo carbono.

Reduzimos em 82% o desmatamento na Amazônia.

A ambição continuará a pautar nossas ações.

Por isso, anunciei, ontem, aqui na ONU, nossa INDC. Será de 43%, a contribuição do Brasil para reduçãodas emissões de gases de efeito estufa até 2030, com base no ano de 2005.

Neste período, o Brasil pretende o fim do desmatamento ilegal; o reflorestamento de 12 milhões de hectares; a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; a integração de 5 milhões de hectares de lavoura-pecuária-florestas.

Em um mundo em que a participação das fontes renováveis de energia é de apenas 13% da matriz energética, pretendemos garantir o percentual de 45% de fontes renováveis na nossa matriz energética.

Vamos buscar a participação de 66% da fonte hídrica na geração de eletricidade; a participação de 23% das fontes renováveis —eólica, solar e biomassa— na geração de energia elétrica; o aumento de cerca de 10% na eficiência elétrica; a participação de 16% de etanol carburante e das demais biomassas derivadas da cana-de-açúcar no total da matriz energética.

O Brasil contribui, assim, para que o mundo possa atender as recomendações do Painel de Mudança do Clima, que estabelece o limite de dois graus Celsius de aumento de temperatura, neste século.

Somos um dos poucos países em desenvolvimento a assumir meta absoluta de redução de emissões.

Nossa INDC inclui ações que aumentam a resiliência do meio ambiente e reduzem os riscos associados aos efeitos negativos da mudança do clima sobre as populações mais pobres e vulneráveis, com atenção para as questões de gênero, direito dos trabalhadores, das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.

Reconhecemos a importância da cooperação Sul-Sul no esforço global de combater a mudança do clima.

Enfatizo que desde 2003, políticas sociais e de transferência de renda contribuíram para que mais de 36 milhões de brasileiros superassem a pobreza extrema.

O Brasil saiu, no ano passado, do Mapa Mundial da Fome. Isso evidencia a eficácia de nossa política chamada Fome Zero que agora se transforma no ODS nº2.

Na transição para uma economia de baixo carbono, consideramos importante assegurar condições dignas e justas para o mundo do trabalho.

O desenvolvimento sustentável exige a promoção do trabalho decente, a geração de empregos de qualidade e a garantia de oportunidades.

O esforço para superar a pobreza e promover o desenvolvimento tem de ser coletivo e global.

Em meu país, porém, sabemos que o fim da pobreza é só um começo de uma longa trajetória.

Senhor Presidente

Por seis anos, buscamos evitar que os efeitos da crise mundial que eclodiu em 2008, no mundo desenvolvido, se abatessem sobre nossa economia e sociedade.

Por seis anos, adotamos um amplo conjunto de medidas reduzindo impostos, ampliando o crédito,reforçando o investimento e o consumo das famílias.

Esse esforço chegou a um limite tanto por razões fiscais internas como por aquelas relacionadas ao quadro externo.

A lenta recuperação da economia mundial e o fim do superciclo das commodities incidiram negativamente sobre nosso crescimento.

A desvalorização cambial e as pressões recessivas produziram inflação e forte queda da arrecadação, levando a restrições nas contas públicas.

Diante dessa situação estamos reequilibrando o nosso orçamento e assumimos uma forte redução de nossas despesas, do gasto de custeio e até de parte do investimento.

Realinhamos preços, estamos aprovando medidas de redução permanente de gastos e restrição aos incentivos creditícios. Enfim, propusemos cortes drásticos de despesas e redefinimos nossas receitas.

Todas essas iniciativas visam reorganizar o quadro fiscal, reduzir a inflação, para consolidar a estabilidade macroeconômica, aumentar a confiança na economia e garantir a retomada do crescimento com distribuição de renda.

Hoje, a economia brasileira é mais forte, sólida e resiliente do que há alguns anos. Temos condições de superar as dificuldades atuais e avançar na trilha do desenvolvimento.

Estamos num momento de transição para um outro ciclo de expansão profundo, sólido e duradouro. Além das ações de reequilíbrio fiscal e financeiro, de estímulo às exportações, também adotamos medidas de incentivo ao investimento em infraestrutura e energia.

No Brasil, o processo de inclusão social não foi interrompido. Esperamos, que o controle da inflação, a retomada do crescimento e do crédito contribuirão para uma maior expansão do consumo das famílias.

Essas são as bases para um novo ciclo de crescimento e desenvolvimento, baseado no aumento da produtividade e na geração de mais oportunidades de investimento para empresas e de empregos para os cidadãos.

Senhoras e senhores

Os avanços que logramos nos últimos anos foram obtidos em um ambiente de consolidação e de aprofundamento da democracia.

Graças à plena vigência da legalidade e ao vigor das instituições democráticas, o funcionamento do Estado têm sido escrutinado de forma firme e imparcial pela Justiça e por todos os Poderes e organismos públicos encarregados de fiscalizar, investigar e punir desvios e crimes.

O Governo e a sociedade brasileiros não toleram a corrupção.

A democracia brasileira se fortalece quando a autoridade assume o limite da lei como o seu próprio limite.

Nós, os brasileiros, queremos um país em que a lei seja o limite. Muitos de nós lutamos por isso, justamente quando as leis e os direitos foram vilipendiados durante a ditadura.

Queremos um país em que osgovernantes se comportem rigorosamente segundo suas atribuições, sem ceder a excessos.

Em que os juízes julguem com liberdade e imparcialidade, sem pressões de qualquer natureza e desligados de paixões político-partidárias, jamais transigindo com a presunção da inocência de quaisquer cidadãos.

Queremos um país em que o confronto de idéias se dê em um ambiente de civilidade e respeito. Queremos um País em que a liberdade de imprensa seja um dos fundamentos do direito de opinião e a manifestação de posições diversas direito de todos os brasileiros.

As sanções da lei devem recair sobre todos os que praticaram atos ilícitos, respeitados o princípio do contraditório e da ampla defesa.

Essas são as bases de nossa democracia e valho-me de recente manifestação do meu amigo José Mujica, ex-presidente uruguaio, que disse:

"Esta democracia não é perfeita porque nós não somos perfeitos. Mas temos que defendê-la para melhorá-la, não para sepultá-la".

Que fique consignado que não abriremos mão das conquistas pelas quais o povo brasileiro tanto lutou.

Senhoras e senhores

Quero valer-me desta ocasião para reiterar que o Brasil espera, de braços abertos, os cidadãos de todo o mundo para a realização dos Jogos Olímpicos e Para Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.

Essa será oportunidade única para difundir o esporte como instrumento fundamental de promoção da paz, da inclusão social e da tolerância, por meio da luta contra a discriminação racial, étnica e de gênero.

Será também ocasião para que possamos promover a inclusão de pessoas com deficiência, uma das prioridades de meu Governo.

Uma última palavra.

Há poucos dias, foram reinaugurados aqui na sede das Nações Unidas os murais "Guerra e Paz", do artista brasileiro Cândido Portinari, doados pelo governo de meu país à ONU, em 1957.

A obra denuncia a violência e a miséria e exorta os povos à busca do entendimento. É um símbolo para as Nações Unidas quanto a sua responsabilidade de evitar os conflitos armados e de promover a paz, a justiça social e a superação da fome e da pobreza.

Portinari sempre afirmou que "não há nenhuma grande arte que não esteja identificada com as pessoas".

A mensagem dos murais permanece atual. Alude tanto às vítimas das guerras como aos refugiados que arriscam suas vidas em precários barcos no Mediterrâneo e a todos anônimos que buscam na ONU proteção, paz e bem-estar.

Esperamos que, ao ingressar neste recinto das Nações Unidas e ao olhar esses murais em sua entrada, sejamos capazes de escutar a voz dos povos que representamos e de trabalhar com afinco para que seus anseios de paz e progresso venham a ser atendidos.

Afinal, foram esses os ideais que estiveram, setenta anos atrás, presentes no ato fundacional desta grande conquista da humanidade que é a Organização das Nações Unidas.

Muito obrigada.