PT e PCdoB vão ao STF contra PEC da Maldade

Mais um contratempo para o governo Michel Temer na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos. A oposição ingressou, nesta sexta-feira, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tramitação da medida.

Os autores do pedido são os líderes do PT, Afonso Florence (BA), do PCdoB, Daniel Almeida (BA), e da Minoria, Jandira Feghali (PcdoB-RJ). Eles pedem que a PEC só seja apreciada no plenário da Câmara após julgamento do mandado pelo Supremo. A votação da PEC já está marcada para esta segunda-feira, por convocação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O pedido da oposição contesta a legalidade da PEC, alegando que ela interfere na autonomia administrativa e financeira dos poderes Judiciário e Legislativo, e viola o direito dos próximos cinco presidentes de dispor sobre gastos públicos.

(...)