Escândalo: entregaram o satélite a empresa americana!

O acordo entre a Viasat e a Telebras para a exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) foi pauta do painel de abertura da Satellite 2018, principal evento global da indústria de satélites, que acontece esta semana em Washington. No painel, estavam os CEOs de algumas das principais empresas de satélites do mundo, como SES, Intelsat, Eutelsat e Telesat, além da própria Viasat. Mark Dankberg, chairman e CEO da Viasat, foi questionado por um consultor na plateia sobre a parceria com a Telebras, que chegou a qualificar como uma "invasão". Dankberg respondeu que de maneira alguma se trata de uma invasão e que a Viasat trabalha normalmente com governos no sentido de colaborar com projetos civis e militares. Segundo ele, a operação da Viasat no Brasil começa já em abril, com serviços em banda Ka.

O assunto, contudo, permaneceu no debate, e o presidente mundial da canadense Telesat, Daniel Goldberg ressaltou que esse tipo de parceria (entre a Viasat e o governo brasileiro) precisa "ser transparente". Mais tarde, na coletiva da Hughes, Vinod Shukla, responsável pela área internacional da empresa, também foi questionado por analistas sobre a disputa com a Viasat no território brasileiro. Ele disse que a empresa pretende conversar com a Telebras. A Hughes declarou ter no Brasil 85 mil assinantes do seu serviço HughesNet, oferecido por banda Ka.

Além das manifestações e provocações públicas sobre a entrada da Viasat no mercado brasileiro, houve também muita conversa de corredor sobre o tema. O que se percebe, entre as operadoras de satélite, é uma boa dose de desconfiança sobre o acordo, já que não houve nenhuma carta convite aos demais players do mercado propondo as mesmas condições que supostamente foram oferecidas à empresa norte-americana. E também se questiona a ausência de informação, até aqui, sobre os termos do acordo (o próprio Sindisat formalizou o pedido de informações junto à Telebras). Questiona-se, por exemplo, o fato de o fato relevante anunciar a chegada dos equipamentos para apenas dois dias depois do anúncio da celebração do acordo, o que demonstraria que a parceria estava sendo operacionalizada há mais tempo. Acredita-se que não deve haver, num primeiro momento, nenhuma judicialização do acordo com a Viasat, mas não se descarta o uso da Justiça para que informações sobre a parceria possam ser obtidas, considerando que a Telebras é uma empresa pública.

Durou pouco, nas ações deste governo, a intenção de efetivamente destinar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) para políticas públicas. Depois da fracassada tentativa de venda de sua capacidade para empresas estrangeiras ou nacionais, o que representaria uma deformação do objetivo inicial do projeto, já que não havia no edital de licitação nenhum compromisso formal de universalização do acesso à banda larga, agora, depois de muito sigilo insuspeito, sorrateiramente foi divulgado mais um golpe contra a população desassistida de acesso à internet em nosso país.

A Telebrás, com o aval do Ministério da Ciência Tecnologia Inovação e Comunicações (MCTIC), sem muitos detalhes da operação, acaba de firmar um acordo com a americana Viasat, entregando a capacidade do satélite à implementação e fornecimentos desta empresa.  Ora, uma das motivações do SGDC foi exatamente a denúncia que Edward Snowden deu conhecimento ao mundo, em 2013, de que órgãos públicos e empresas brasileiras, haviam sido espionados por entidades oficiais americanas e que vinham a afetar a nossa soberania. Mudado o governo, a soberania nacional não importa mais?

Nessa sanha privatista, havia uma batata quente assando, já que o satélite estava em órbita queimando combustível em sua escassa vida útil de 15 anos e nenhuma ação vinha sendo tomada para sua efetiva utilização, prioritariamente na diminuição do nosso abismo digital entre as áreas urbanas e rurais e no atendimento das classes C,D e E. A alegação de falta de recursos pelo MCTIC não se sustenta quando se sabe que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) arrecada bilhões de reais anualmente. Só que as conveniências de fazer caixa resultam em que essa arrecadação sistematicamente não seja aplicada para o objetivo para a qual foi criada, e sim para pagar juros da dívida pública aos banqueiros.

No entanto, nesse suspeitíssimo acordo depois de uma licitação tornada vazia, o governo tem obrigação de explicar à luz das normas de licitações e da ética, a mudança do escopo do projeto original, o alegado e possível favorecimento de uma empresa estrangeira que vem a enfraquecer a soberania nacional, e ainda esclarecer os detalhes, os compromissos e as obrigações desse contrato. Ainda mais recentemente, passou-se a declarar que os atendimentos de localidades remotas, escolas rurais, postos de saúde, hospitais e órgãos governamentais, seriam realizados, até com sobras de capacidade, sem que nenhuma demonstração técnica e de qualidade de cada conexão no compartilhamento dos recursos do satélite tenha sido apresentada. Como se sabe, o projeto de banda larga nas escolas urbanas foi um insucesso exatamente pela velocidade insuficiente a ser compartilhada por professores, alunos e sistemas da própria escola. Vão repetir o mesmo erro?

O fato é que o artefato satelital passou, com a proximidade das eleições, de “patinho feio” do atual governo, para uma ilusória solução “de implementação de políticas públicas” apenas para ocultar, na fala vazia e oportunista de políticos já em campanha, a falta de planejamento e compromissos firmes com a busca de soluções efetivas para nossas deficiências no oferecimento de serviços à população. Já vimos isso anteriormente no fracassado Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).