Juiz autoriza perguntas de Cunha a Temer

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a elaborar mais perguntas a serem encaminhadas ao presidente Michel Temer. Ele é testemunha num processo em que Cunha é réu por irregularidades no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Vallisney deu três dias para a defesa fazer novas perguntas. Em perguntas elaboradas anteriormente, Cunha sugeriu participação de Temer em irregularidades.

"Não vejo qualquer objeção à formulação de novas perguntas à testemunha Michel Miguel Temer Lulia, diante das novas informações acostadas aos autos", decidiu Vallisney em despacho assinado na última quarta-feira. Cunha está preso desde outubro do ano passado em Curitiba em razão da Operação Lava-Jato. Por ser presidente, Temer tem direito a responder as perguntas por escrito. Ele não é obrigado a comparecer pessoalmente.

Em fevereiro, Vallisney já tinha determinado que todas as perguntas feitas até então por Cunha fossem encaminhadas a Temer. Mas o juiz fez uma ressalva: o presidente "poderá se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias". Temer não chegou a respondê-las porque, em razão de recursos apresentados por Cunha no Tribunal Regional Federal da 1ª Regiao (TRF1), houve atrasos na tramitação da ação penal.

Entre as 19 perguntas já prontas, Cunha questiona, por exemplo, se Temer tem conhecimento de oferecimento de propina ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco. Em outra, se doações para campanha do PMDB estavam condicionadas à liberação de recursos do FI-FGTS, administrado pela Caixa.

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