2ª instância: Aragão mantém pé atrás com o STF

Apesar das expectativas de que o Supremo Tribunal Federal (STF) tende a reverter o entendimento favorável à prisão em segunda instância, consolidado pelo plenário da corte em outubro de 2016, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão é cauteloso sobre o julgamento marcado para a próxima quinta-feira (17). Para ele, prever o comportamento do Judiciário brasileiro, “só com bola de cristal”.

“Desde a época do mensalão, o Supremo só olha para as ruas, fica com medo das ruas. Agora está mais tranquilo. Mesmo assim, estou com um pé atrás. Não custa a gente ter certa cautela. A possibilidade (de o tribunal declarar inconstitucional a execução antecipada de pena) é grande, mas não se pode garantir.”

Nesse caso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser posto em liberdade, pelo menos até que todos os recursos sejam esgotados no próprio STF ou no Superior Tribunal de Justiça, a depender da decisão que o Supremo irá tomar. O julgamento não deve se encerrar na quinta, mas se estender por duas ou três sessões.

São considerados certos contra a prisão em segunda instância os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, embora este último, presidente do tribunal, já tenha defendido a tese de que a prisão após segunda instância seria admissível depois de julgamento de tribunal superior, no caso, o STJ. Essa posição, se prevalecer, seria uma vitória apenas parcial da defesa de Lula, que já foi condenado pelo STJ.

A ministra Rosa Weber tem posicionamento historicamente aliado à corrente contra a prisão antecipada. Porém, ela votou contra habeas corpus de Lula em abril de 2018, admitindo que votava contra seu próprio entendimento naquele caso específico, mas que continuava contrária à tese da prisão antes do trânsito em julgado, conforme votou em 2016. O surpreendente voto de Rosa definiu o placar de 6 a 5 que permitiu a prisão de Lula.

“Acho que pode haver mudança na posição de Alexandre de Moraes e da Rosa”, diz Eugênio Aragão. “Em função desses vazamentos todos (do Intercept Brasil), acredito que o clima dentro do tribunal mudou bastante. Existe a possibilidade de que o Supremo reverta a posição, mas ninguém pode dizer com certeza.”

Sobre o ministro Gilmar Mendes, na opinião do ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff, sua postura agressiva é “do estilo dele: quando é atacado, ele ataca de volta”.

Suspeição de Moro

Aragão é menos cético quanto ao julgamento do habeas corpus em que a defesa de Lula pede a decretação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, que o condenou no caso do triplex do Guarujá em primeira instância. O caso está na Segunda Turma do STF.

“É possível a gente ter uma boa surpresa nesse caso, porque a irritação com o Moro é muito grande (no STF).”  Mesmo assim, o ex-ministro é cauteloso. “Acho que o Celso de Mello pode virar isso (a favor de Lula)”, diz. “Mas tudo é imprevisível. O Judiciário brasileiro, só com bola de cristal”, ressalva.

O julgamento sobre a suspeição do ex-juiz está suspenso e ainda não foi remarcado. A Segunda Turma é composta por Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o decano Celso de Mello. Fachin e Cármen já votaram, contra o HC de Lula. Lewandowski e Gilmar votarão a favor. O voto de Celso de Mello deve desempatar.