2ª instância: por que Toffoli acha seu voto diferente dos demais?

Depois de suspender o julgamento, com o placar em 4 a 3 a favor da prisão após condenação em segunda instância (ou seja, contra a Constituição), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, é apontado como o fiel da balança na Corte.

Faltam, ainda, os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Especula-se que Gilmar e Celso votem contra a prisão em segunda instância, enquanto Cármen deve votar a favor.

Dessa forma, a posição de Toffoli seria decisiva para desempatar o julgamento.

Mas uma curiosidade extra se deu após a sessão de ontem, quando Toffoli usou uma tese no mínimo pouco ortodoxa ao dizer que sua condição de presidente da Corte exigiria uma responsabilidade diferenciada daquela que cabe aos demais ministros.

“Eu estou ainda pensando no meu voto… Como o ministro Marco Aurélio sempre costuma dizer, estou aberto a ouvir todos os debates, e como as senhoras e os senhores sabem, muitas vezes o voto nosso na Presidência não é o mesmo voto, pelo menos eu penso assim, em razão da responsabilidade da cadeira presidencial”, disse Toffoli.

Nesta sexta-feira 25/X, a professora Carol Proner, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), publicou uma reflexão sobre esse tema no Facebook:

Não sei se foi o que o Ministro Toffoli quis dizer, ao tentar diferenciar o voto como Presidente da Corte e o voto de bancada.

Não sei se tem aí uma tentativa de desculpas antecipadas, mas não podemos aceitar. Resta claro que Toffoli fará um voto constitutivo do que ele pensa e de como quer ser considerado pelo resto da vida.

É importante que ele saiba que não poderá se eximir da posição que vier a tomar neste julgamento-limite (tanto quanto Eros Grau não pode afastar a responsabilidade que teve na relatoria da ADPF 153, que não revisou a Lei de Anistia).

Não vale a tese da tutela militar e menos ainda a veste de Presidente a eliminar uma posição informada a favor ou contra a Constituição.

É como penso e creio que devemos repudiar desculpas esfarrapadas antes mesmo que ganhem corpo.