A 241 é a PEC da Morte!

PHA: Eu vou conversar com Ronald dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde. Ronald, vocês elaboraram um documento que critica a PEC 241, por causa das ameaças ao Sistema Único de Saúde previsto na Constituição de 1988. Qual é a maior ameaça à saúde na PEC 241?

Ronald: É a morte do Sistema Único de Saúde, um sistema que salva milhões de brasileiros todo dia, um sistema do qual mais de 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente. Um sistema que atende a todos os brasileiros, um sistema que será liquidado.

Ele já vive há algum tempo na UTI em função do crônico subfinanciamento. Significa desligar os aparelhos. Significa a eutanásia do maior patrimônio que o povo brasileiro conseguiu contratar na Constituição de 1988.

Essa PEC congela os recursos por 20 anos. Simplesmente significa a liquidação do Sistema Único de Saúde. Justamente por iso que estamos chamando ela de "PEC da Morte".

PHA: Você poderia dar alguns números a esses seus argumentos? Quanto significará, em subtração de recursos para a saúde, com o que você chama de "PEC da Morte"?

Ronald: Mesmo com essa "cortina de fumaça" dizendo que o congelamento só vai valer a partir de 2018 e em 2017 ainda vai ser 15% das receitas correntes líquidas... Mesmo com isso, em 20 anos, até 2036, significa uma retirada de 438 bilhões de reais da Saúde.

Isso do ponto de vista prospectivo, pra frente. Se nós fossemos analisar pra trás, se essa regra tivesse valendo há dez anos atrás: ao invés dos 100 bilhões que foram aplicados em 2015, seriam 69 bilhões. Ou seja, uma diferença de quase um terço do recurso aplicado. Isso significaria hoje menos UPAs, menos Farmácias Populares, menos transplantes, menos cirurgias oncológicas, menos SUS...

Em última análise: muito menos vidas pro povo brasileiro. É isso que significa a PEC. Mais do que números, são vidas. Quem perde uma vida, que seja uma vida, é 100%. 

PHA: Qual é o serviço que o SUS presta hoje que será mais prejudicado com a PEC 241?

Ronald: As forças políticas que defendem esse passo pra trás defendem a tese do funcionamento de um sistema de saúde no qual quem determina as regras é o mercado. É o que nós vivíamos no Brasil até a Constituição de 1988. E nessa lógica, de Saúde como uma mercadoria, a organização do sistema centra-se no hospital, no médico e na doença.

Sendo que a gente vai retornar a essa ordem presidindo a atividade econômica de Saúde no Brasil, com certeza absoluta o que vai ser mais prejudicado será a atenção básica. A atenção primária. A atenção que resolve 80% dos problemas de saúde da população, com certeza será, a médio e longo prazo, a mais prejudicada, pois ela vai na contramão dessa lógica que estão tentando restabelecer. Ela parte da lógica que a Saúde se faz no território, com uma equipe multiprofissional, e o centro dela é na atenção primária, na primeira atenção, junto à comunidade, junto à família.

E, em particular, quem mais vai sofrer, do ponto de vista da gestão, serão os municípios que já estão super apertados, no sentido de um compromisso das suas receitas com Saúde.

PHA: Pensando em pessoas, tente identificar para nós do Conversa Afiada: quem são as pessoas que serão atingidas nessa descrição que você acaba de fazer, e situando nos municípios que já estão com seus orçamentos apertados, quem serão as maiores víticas dessa PEC que você chama de "PEC da Morte"?

Ronald: Aqueles que sempre mais precisaram da atenção do Estado: os idosos, as crianças, principalmente as mulheres, as periferias das grandes cidades, o campo, as minorias... Essas que o Sistema Único de Saúde tentou, através da integralidade e da equidade, atender ao longo desse último período. Essas pessoas serão, por certo, serão as mais prejudicadas e as que terão sérios prejuízos à atenção à sua saúde. Não tenho a menor dúvida que quem mais vai sofrer as consequências é, de fato, quem mais precisa. 

E, no Brasil, são mais de 150 milhões de pessoas que dependem exclusivamente do SUS - exclusivamente do Sistema Único de Saúde! Isso não significa que os outros 50 milhões não dependam do SUS para consumir uma comida saudável, para consumir água tratada, não usem as campanhas vacinação, não usem os transplantes... É um sistema que nós temos que atende os 200 milhões de brasileiros - mas, particularmente, 150 milhões são exclusivamente dependentes desse sistema.

PHA: Nós noticiamos aqui no Conversa Afiada que o sistema Farmácia Popular corre sério risco, porque não estão sendo feitas renovações dos programas de farmácias com a Caixa Econômica Federal. Qual é o destino da Farmácia Popular nesse governo que nós chamamos assim, singelamente, de Golpista?

Ronald: Nós questionamos inclusive o Ministério da Saúde e a informação que temos é que isso foi em virtude de um contrato com a Caixa Econômica Federal que não tinha sido fechado. Mas a informação que nós recebemos é que foi fechado esse contrato com a Caixa e, pelo menos pra esse ano e para o próximo ano, está garantida a manutenção do Farmácia Popular. 

Mas nós estamos falando de mudanças pra 20 anos. E, nesse orçamento, com essa proposta, com certeza absoluta não caberá a Farmácia Popular.

PHA: E o Mais Médicos?

Ronald: Quando você me perguntou qual que seria a área mais prejudicada, eu lhe afirmei que seria a atenção básica, a atenção primária, que é onde estão esses profissionais, é onde estão estruturando a presença desses profissionais. Eu não tenho dúvida que, presidindo novamente a lógica do mercado, a lógica da doença, o Mais Médicos será um processo desestruturado pelo subfinanciamento, pela falta de recursos. 

PHA: O Mais Médicos pode acabar?

Ronald: Não tenho dúvida. Não só o Mais Médicos como também pode prejudicar ou causar grandes dificuldades à própria estratégia da Saúde da Família, que é algo que está há mais tempo e estruturando a atenção primária de Saúde no Brasil.

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Em tempo: O Conversa Afiada reproduz nota técnica do Ipea sobre a PEC 241: