Além do auxílio-moradia, juízes querem mais um penduricalho!

Associação de magistrados defende benefício extra para juízes

Mesmo depois do reajuste salarial de 16,38% e da volta do auxílio-moradia , ainda que restrito a certas situações, os juízes brasileiros continuam insatisfeitos. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, disse que vai apresentar até março de 2019 ao presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Dias Toffoli, uma proposta para ser instituído o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) — um penduricalho que propicia, ao longo dos anos, vencimentos mais gordos.

— Não tem como ficar vivendo do jeito que a magistratura está vivendo, o dia inteiro sangrando. É preciso criar uma política nacional remuneratória, eu não vejo outra saída — disse Oliveira.

Assim como o auxílio-moradia, o adicional por tempo de serviço está previsto na Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional], editada em 1979 pelo então presidente Ernesto Geisel. Segundo a lei, o benefício é uma “gratificação adicional de cinco por cento por quinquênio de serviço, até o máximo de sete”.

Uma emenda constitucional de 2003 incorporou esse benefício à remuneração dos juízes, estabelecendo que o total recebido não pode ultrapassar o teto do funcionalismo público, correspondente ao valor do salário de ministro do STF. Agora, a magistratura quer receber o adicional mesmo que a remuneração total ultrapasse o teto, da mesma forma como é pago o auxílio-moradia.

(...) A volta do adicional por tempo de serviço parece juridicamente improvável, considerando as recorrentes decisões do tribunal sobre o assunto. Mas os magistrados preferem receber o auxílio-moradia, ou o adicional por tempo de serviço, no lugar de reajuste salarial. Os penduricalhos têm natureza indenizatória e, por isso, são pagos sem a incidência do Imposto de Renda. O reajuste será parcialmente diminuído pelo imposto. (...)