Bolsonaro quer liberar legítima defesa "sem moderação"
(Reprodução/Redes Sociais)
Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira 4/XII que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que flexibiliza ainda mais a definição de legítima defesa no Código Penal.
A militantes que estavam na entrada do Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que quer retirar do artigo 25 o termo "moderadamente". Segundo o texto em vigor no momento, "entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem".
"O que é moderada? No sufoco, você atira em cima do cara. O cara está vindo em cima de você e você atira dentro da sua casa. Então, não tem de ter moderada. Se entrou na sua casa, você vai atirar. O que significa moderado, meu Deus?", questionou Bolsonaro.
Ele revelou que essa mudança é parte de um pacote de medidas na área de "segurança pública" que deve ser apresentado pelo Governo, incluindo a autorização da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para reintegração de posse em propriedades rurais.
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