Como Waldir impediu FHC de vender base aos americanos
Waldir prefere a bandeira brasileira, lá no alto
A partir do excelente artigo de Tereza Cruvinel, o Conversa Afiada achou nos remotos arquivos da Câmara esse discurso em que o relator Waldir Pires - bravo lutador, sempre ao lado do Presidente João Goulart - comunica a decisão da Comissão que rejeitou a proposta entreguista, a partir de relatório elaborado por ele.
Veja como Waldir chama a atenção para o plano entreguista: renunciar a tecnologia de ponta, ao acesso à Economia do Espaço.
É o que queria FHC, o que quer o Traíra e o que sempre vai querer aquele que saiu das masmorras de Pinochet para cair, direto, nos braços de uma universidade americana, a de Cornell...
SR. WALDIR PIRES (PT-BA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar um fato de significativa importância para o destino do processo democrático brasileiro, tendo em vista a competência que está sendo exercida a partir de agora pelo Congresso Nacional em relação à política externa do País.
Lamentavelmente, até então, a posição do Congresso Nacional era passiva em relação aos acordos internacionais. A definição de compromissos brasileiros com as nações do mundo dependia necessariamente da intervenção, da iniciativa do Presidente da República, quando, na realidade, o texto da nossa Constituição define como competência essencial e privativa do Congresso Nacional a de resolver definitivamente sobre acordos internacionais.
Encontrávamo-nos em face de um acordo internacional, assinado por membros do Poder Executivo, de uma gravidade inequívoca: o referente a cessão, aluguel ou prestação de serviços — seja lá o nome que se quiser dar — da Base de Alcântara para o lançamento de foguetes e para a localização de satélites nas órbitas adequadas para suas finalidades.
Sr. Presidente, fui o Relator do projeto que versa sobre a Base de Alcântara na Comissão de Relação Exteriores e de Defesa Nacional.
Ontem, felizmente, por esmagadora maioria, a Comissão adotou a linha de transformação, a partir da iniciativa da Câmara dos Deputados, no momento de rejeitar, aprovar ou transformar os destinos do acordo mediante o voto majoritário.
Afinal, o Congresso Nacional tem competência não apenas para apresentar emendas supressivas, que contenham ressalvas, mas também para corrigir, acrescentar ou impedir deliberações que sejam inconvenientes ao Brasil.
No acordo que envolve a Base de Alcântara, Sr. Presidente, havia algumas cláusulas absolutamente agressivas e conflitantes com a manifestação da soberania nacional.
Agredia-se a soberania do País, de um lado, e, de outro, havia uma série de medidas impeditivas.
O Brasil começou a construir a Base de Alcântara para quê? Para assegurar, no seu futuro, no seu destino, às novas gerações a possibilidade do desenvolvimento tecnológico, político e econômico a partir da presença do Brasil na economia do espaço, hoje algo extraordinário. Esse é um mercado que, neste começo do século XXI, neste decênio, pode chegar à expressão de 20, 30 ou 40 bilhões de dólares.
O que se acordava ali impedia a continuidade da esperança e da determinação de o Brasil manter seu projeto de desenvolvimento nacional em todos os níveis, assegurando o que este País tem, ou seja, uma grande possibilidade de presença civilizatória no mundo contemporâneo, não excludente dos povos; que não seja para consolidar uma humanidade oprimida, excluída, mas para viver nos níveis da tecnologia, da ciência, do controle sobre a natureza e outras coisas que a civilização contemporânea admite.
Portanto, quero registrar que há uma decisão da Câmara dos Deputados determinando que, daqui por diante, os acordos internacionais dependerão de uma intervenção ativa desta Casa. Ao Presidente da República cabe a negociação, inclusive a assinatura do tratado, enquanto a deliberação sobre o acordo cabe ao Congresso Nacional. Assim, nos encontramos em face de uma atribuição que é de resolver definitivamente esses assuntos, e se o Congresso pode o máximo, pode o mínimo; se pode aprovar ou negar in totum, é claro pode propor emendas para aperfeiçoar, para melhorar e proteger os interesses nacionais. Assim, estão preservados os interesses maiores do Brasil e a soberania nacional na conquista do desenvolvimento para seu povo e suas novas gerações.
Sr. Presidente, solicito a transcrição nos Anais do parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional à Mensagem nº 296, de 2001, do Poder Executivo, referente ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos do Centro de Alcântara, aprovado por maioria quase absoluta.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
PARECER A QUE SE REFERE O ORADOR
