Ex-ministro dos planos de saúde favoreceu empresas

Procuradoria acusa ex-ministro da Saúde e mais 5 por improbidade na compra de medicamentos e 14 mortes

A Procuradoria da República no Distrito Federal ofereceu, nesta quarta-feira, 16, ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros. Segundo o Ministério Público Federal, o processo cita suposto ‘favorecimento de empresas, inobservância da legislação administrativa, de licitações e sanitária, prejuízo ao patrimônio público, descumprimento de centenas de decisões judiciais, além de, pelo menos, 14 pacientes mortos’. Barros foi chefe da pasta durante o governo Michel Temer (MDB).

Segundo a Procuradoria, em 2018, foram instauradas investigações ‘com a finalidade de apurar o desabastecimento de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras, em razão de irregularidades praticadas no bojo dos processos de compra do Ministério da Saúde’.

“Em todos os procedimentos de compras do Ministério da Saúde supramencionados, houve atrasos injustificados na entrega dos fármacos, com o consequente descumprimento de centenas de decisões judiciais e um grave desabastecimento, o que culminou na morte de pelo menos 14 pacientes e na piora do quadro de saúde de centenas de outros”, sustenta a Procuradoria.

O Ministério Público Federal ainda diz que as ‘razões da demora na finalização dos processos administrativos de compra dos referidos fármacos – e na entrega dos medicamentos -, como se verá, não decorreram de circunstâncias alheias à vontade dos agentes públicos envolvidos, tampouco de caso fortuito ou força maior, mas, sim – e infelizmente – de motivos não republicanos até então inconfessáveis, que perpassam a imoralidade e o descumprimento de normas da administração pública e que constituem atos de improbidade administrativa’.

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