"Gilmar" agora é verbo!

A conjugação de Gilmar

(...) Os verbos em voga também mudaram: aguardar, analisar, periciar, avaliar, revisar, provar (cabalmente), anular, descartar, invalidar, anistiar, barrar, estancar. À lista - em homenagem a próceres do movimento - poderíamos acrescentar ou criar outros: "jardinar", "jucar" e, principalmente, "gilmar".

No contexto da crise, "gilmar" seria, para alguns, o ato específico de rebaixar as expectativas de imparcialidade do Judiciário em prol do exacerbamento das funções e preferências políticas - e, no limite, partidárias - de um magistrado. "Gilmar" estaria para a troca ou confusão de papéis entre Poderes assim como, na arena eleitoral, "cristianizar" está para a traição a favor de candidato de outro partido.

Ministros de Supremas Cortes têm funções que extrapolam o mero conhecimento técnico-jurídico. São figuras políticas, ou com potencial de tomar decisões com viés político. Quando é inevitável e feito de modo parcimonioso, equilibrado, a percepção é de que a Justiça e a separação de Poderes estão preservadas. Do contrário, o resultado gera a sensação de favoritismo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vive, no julgamento que continua nesta quinta-feira, mais um embate do duelo, cada vez mais encarniçado, entre o sistema político e o sistema judicial.

Desde que a Operação Lava-Jato começou a revirar o país, atores políticos viram nela, primeiro, a oportunidade de surfar a onda e manobrá-la para desbancar o então governo de plantão petista. Depois, buscaram desidratá-la no atacado - vide os projetos de anistia e abuso de autoridade - e agora solapar o instituto das delações premiadas. O time dos políticos é reforçado pelas togas, seja por causa das afinidades destas com os interesses das partes em jogo, seja pela reação delas ao ativismo do Ministério Público Federal - acusado de ser o único poder que faz o que bem entende.

Momento esperado pelo sistema político é a saída de Rodrigo Janot, em setembro, e sua substituição por um(a) procurador(a)-geral da República menos beligerante e mais afável ao presidente Michel Temer, responsável pela indicação do sucessor a ser escolhido da lista tríplice da instituição.

Não por acaso, na sessão desta quarta-feira, em que a Corte começou a analisar a possibilidade de revisão dos acordos de delação premiada, foi Gilmar Mendes quem questionou com virulência as concessões feitas a delatores pelo Ministério Público Federal. Citou o caso específico da JBS, cujo dono, Joesley Batista, recebeu como "benefício dos benefícios" a extinção da pena.

A premiação a Joesley, obviamente, pode ser considerada excessiva, já que o empresário, pelos termos do acordo, fica livre para desfrutar do patrimônio bilionário, depois de confessar que comprou, nos últimos 15 anos, apoio político em troca da expansão, ou ao menos proteção, de seu negócio. No entanto, pelo momento, contexto e determinação com que critica o MPF e as delações que abalam o governo Temer, Gilmar é visto, praticamente, como um advogado-geral do presidente, da base aliada, da união de políticos que defenderam o plano de apear o PT para "estancar a sangria" da Lava-Jato. A história é conhecida desde a conversa gravada entre o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado ("É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional") e o senador Romero Jucá ("Com o Supremo, com tudo").

A possibilidade de revisão das delações - que só ganhou força quando Temer foi atingido - é uma ameaça para a continuidade da Lava-Jato e segue a mesma lógica que prevaleceu no vexame que fez história no TSE, presidido por Gilmar: muda o foco do principal, as acusações, as denúncias, o óbvio ululante, segundo Nelson Rodrigues, ou o "senhor Fato", para Ulysses Guimarães. (...)