Indulto de Natal de Bolsonaro pode incluir policiais condenados por homicídio
Original: Reprodução/nraila.org
Reportagem de Jussara Soares no Globo desta terça-feira 17/XII mostra que o presidente Jair Bolsonaro já começa a desenhar seu decreto para o indulto de Natal de 2019.
Trata-se do costume do Presidente da República de, todo fim de ano, extinguir as penas concedidas pela Justiça a certos grupos de condenados. Normalmente é um perdão concedido a réus primários que cometeram certos crimes não-violentos.
O indulto de Bolsonaro poderá, entretanto, pôr de volta às ruas policiais que cometeram homicídios.
"Não é justo isso aí. Tem policial que tá preso aí por abuso porque dá dois tiros num vagabundo de madrugada", disse Bolsonaro no último dia 14/XII. "Não podemos continuar criminalizando policiais que fazem excelente trabalho".
Ficarão de fora do perdão presidencial os agentes de segurança condenados por crimes como corrupção, participação em organização criminosa, corrupção e tráfico, além daqueles que cometeram homicídios qualificados como hediondos - como os assassinatos praticados por grupo de extermínio ou mediante recompensa.
Em agosto, Jair Bolsonaro já havia dito que seu indulto natalino iria beneficiar policiais condenados por "pressão da mídia".
Na ocasião, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, alertou para as consequências da medida: "é um alento à impunidade. A medida vai reforçar as milícias urbanas no país. É um risco claro ao Estado Democrático de Direito. O silêncio da sociedade causará grandes danos no futuro".
Em 2019, o número de pessoas mortas por policiais aumentou: foram 2.886 assassinatos apenas no primeiro semestre - 120 a mais que no mesmo período de 2018.
No estado de São Paulo, foram 697 mortes causadas por agentes de segurança entre janeiro e outubro. No Rio de Janeiro, no mesmo período, foram 1.546 assassinatos - o maior número desde 1998.
Em tempo: a cada três assassinatos ocorridos na cidade de São Paulo em 2018 um foi cometido por policiais.
Em tempo2: aumento da letalidade policial não reduz a criminalidade.
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