"Justissa" se contradiz e afirma que não pediu Lei de Segurança Nacional contra Lula
O ministério da Justissa informou em nota publicada nesta segunda-feira 24/II que o ministro Sérgio Moro, ex-Judge Murrow, não solicitou o enquadramento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei de Segurança Nacional (LSN).
De acordo com o ministério, "a informação sobre a LSN foi repassada de forma equivocada aos jornalistas, devido a um erro interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública"...
O inquérito investiga Lula por suposto crime de calúnia e difamação contra Jair Bolsonaro. Em 9/XI, um dia após deixar a prisão, Lula discursou em São Bernardo do Campo e lembrou que Bolsonaro "foi eleito para governar para o povo brasileiro, não para os milicianos do Rio de Janeiro".
O ministério de Moro, entretanto, caiu em contradição.
Lula prestou depoimento sobre o caso no último dia 19/II. Em nota, a Polícia Federal citou explicitamente a LSN: "em relatório encaminhado ao Poder Judiciário, ficou demonstrada a inexistência de qualquer conduta praticada, por parte do investigado, que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional".
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, também contesta a nota do ministério:
"O inquérito foi instaurado com base nessa Lei e o ministro da Justiça foi oficialmente comunicado em novembro de 2019 sobre o procedimento instaurado por requisição dele, com expressa referência à Lei de Segurança Nacional. Não contestou o comunicado", disse Zanin à Folha de São Paulo.
Ele continua: "não bastasse isso, no dia do depoimento do ex-presidente, 19 de fevereiro de 2020, o Ministério da Justiça emitiu nota reconhecendo que havia intenção de investigá-lo com base na Lei de Segurança Nacional, dentre outras".
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