Kakay: Justiça portuguesa concede HC a Raul Schmidt

O amigo navegante acompanha no Conversa Afiada desde a semana passada o caso de Raul Schmidt, investigado na Operação Lava Jato por suposto pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras.

Ele foi preso em Portugal (tem dupla nacionalidade) em abril deste ano e a Justiça de lá decidiu por sua extradição.

Porém, na sexta-feira 28/IV, o Juiz Leão Aparecido Alves, do TRF-1, concedeu liminar que suspendia a extradição até o julgamento de um habeas corpus que a defesa pediu.

Só que o Judge Murrow, no mesmo dia, decidiu (porque é o único Juiz do Brasil) que o TRF-1 "não tem jurisdição sobre o assunto". E mandou que a extradição seguisse adiante.

O que motivou uma cacetada do Desembargador Federal Ney Bello, Presidente da 3ª Turma do TRF-1, no Judge Murrow.

(Não deixe de ler, também, o manifesto em que 400 advogados acusam Moro de abuso de autoridade).

Nesta quinta-feira 3/V, os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Diogo Malan (que defendem Schmidt) divulgaram nota com os novos desdobramentos:

A defesa de Raul Schmidt comunica que o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal acaba de conceder HC determinando a sua imediata liberdade. Há bastante tempo a defesa tem defendido a impossibilidade de extradição de Raul Schmidt, pois ele hoje é português nato, o que impede que o Governo Brasileiro ofereça a necessária reciprocidade para a Extradição. Assim sendo juridicamente, entende a defesa não ser possível um outro pedido de extradição, por expressa e inequívoca vedação constitucional.

Diogo Malan e Kakay