Lewandowski cobra do STF julgamento sobre 2ª instância

A cada dia cresce no Supremo Tribunal Federal (STF) a pressão dos próprios ministros pelo julgamento em plenário sobre as prisões de condenados em segunda instância. O presidente da Corte, Dias Toffoli, disse que o assunto poderia ser julgado ainda neste ano, mas não marcou data. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou à coluna que isso deveria ser tratado como prioridade.

“Minha posição sobre a prisão apenas após o trânsito em julgado é pública e notória. Trata-se de um direito fundamental, que tem a feição de uma cláusula pétrea. Creio que esse é um tema que precisa ser julgado com prioridade, especialmente porque afeta milhares de presos que se encontram num sistema prisional, o qual se encontra, no dizer do próprio STF, em um ‘estado de coisas inconstitucional’”, cobrou Lewandowski.

Ele foi um dos cinco ministros que votaram, em 2016, pelo direito de recorrer em liberdade até o exame de todos os recursos judiciais. Mas seis ministros sacramentaram a posição atual da Corte: de que é possível prender um réu com a condenação confirmada por um tribunal de segunda instância.

A expectativa é que, se o tema voltar agora ao plenário, o entendimento mudará para uma espécie de meio-termo. Pela solução costurada nos bastidores, seria possível aguardar em liberdade até a condenação ser confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – a metade do caminho jurídico entre a primeira instância e o STF.

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