Mello Franco comprova: é a Intervenção Tabajara

Os pontos sem nó da intervenção no Rio

Quando os deputados começaram a discutir a intervenção federal no Rio, ontem à noite, tanques do Exército já cercavam uma das maiores favelas da cidade. O governo adotou a tática do fato consumado. Pôs a tropa na rua antes que o Congresso pudesse votar a medida, inédita desde a Constituição de 1988.

O atropelo reduziu as exigências da Carta a meras formalidades. O Conselho da República, que precisa dar aval à intervenção, nem sequer estava instalado. Michel Temer nomeou quatro integrantes às pressas, em edição extra do “Diário Oficial”. Tudo para cumprir tabela e evitar questionamentos na Justiça.

Na pressa, o governo deixou vários pontos sem nó. Não informou quanto custará a operação, quantos homens serão mobilizados e quem pagará a conta. A União está pendurada no teto de gastos, e o estado não tem dinheiro nem para pagar salários.

Outras perguntas continuam sem resposta. Por que o governo tomou a decisão agora? Um projeto para mudar nome de rua precisa de justificativa, mas o decreto de Temer não traz uma linha sobre suas motivações. Em reuniões fechadas, o presidente citou o noticiário televisivo sobre assaltos no carnaval.

Ontem, quem se preocupava com o risco de excessos no uso da força ganhou mais razões para se preocupar. O comandante do Exército disse que é preciso evitar, no futuro, que uma “nova Comissão da Verdade” investigue as ações da tropa. O ministro da Defesa acrescentou que o governo pedirá mandados coletivos de busca. Segundo Raul Jungmann, isso se deve à “realidade urbanística do Rio”. Está claro que ele se referiu apenas à realidade das favelas, não à dos bairros de classe média.

As lacunas no decreto explicam a atitude de cautela da ministra Cármen Lúcia. A presidente do Supremo foi comunicada na quinta-feira, mas ainda não deu um pio sobre a intervenção. Não é coincidência que só os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes tenham saído em defesa da medida.

Outros fatos do noticiário também são autoexplicativos. Antes de fechar detalhes da operação, Temer já tinha um pronunciamento pronto para a TV. No domingo, ele discutiu suas próximas batalhas com dois generais sem farda: os marqueteiros Elsinho Mouco e Antonio Lavareda.