Mello Franco: indulto de Bolsonaro é presente de Natal para as milícias

A um mês da posse, Jair Bolsonaro fez um anúncio solene aos brasileiros. “Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, assegurou. O Supremo Tribunal Federal julgava a validade do perdão concedido por Michel Temer. Pelo Twitter, o presidente eleito avisou que a Corte não precisaria mais se preocupar com o assunto. A partir de 2019, o tradicional indulto natalino viraria coisa do passado.

“Qualquer criminoso tem que cumprir sua pena de maneira integral. Essa é a nossa política”, reforçou, no dia seguinte. Após uma formatura militar, Bolsonaro repetiu que não assinaria novos atos de perdão. “Minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato em 2022. Sem indulto”, sentenciou.

Se a vida no Brasil vale pouco, a palavra do presidente vale menos ainda. Bolsonaro não esperou nem um ano para descumprir o que prometeu. Ontem ele editou o indulto mais generoso dos últimos tempos. Anistiou policiais condenados por homicídio culposo, que agiram fora das hipóteses de legítima defesa.

O decreto beneficia até os agentes de segurança que mataram em dias de folga. É um presente de Natal para milícias e esquadrões da morte, que sempre contaram com a simpatia do clã presidencial.

A família Bolsonaro costuma reservar um lugar na ceia para criminosos de farda. O ex-sargento Fabrício Queiroz, que assinava cheques para a primeira-dama, era campeão de “autos de resistência” na Cidade de Deus. O ex-capitão Adriano da Nóbrega, condecorado na cadeia pelo primeiro-filho, é apontado como chefe de um grupo de extermínio.

O indulto será concedido ao fim de um ano em que a polícia bateu recordes de letalidade. Só no Estado do Rio, foram registradas 1.546 mortes de janeiro a outubro. É o maior número desde o início da série histórica, em 1998. Agora a matança tende a aumentar com incentivo presidencial.

Antes de autografar o decreto, Bolsonaro ameaçou anistiar PMs envolvidos em massacres de repercussão internacional, como o do Carandiru. Pelo texto divulgado ontem, os casos ficarão de fora. É um truque conhecido. O homem começa anunciando o intolerável, para provocar protesto e indignação. Depois ensaia um pequeno recuo, para que o absurdo pareça não ser tão grave assim.