Oposição convoca Guedes ao Senado para explicar fala sobre AI-5

Senadores de oposição ao governo Jair Bolsonaro apresentaram nesta segunda-feira 2/XII uma convocatória do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ela esclareça à Casa as declarações feitas na semana passada, nos Estados Unidos, sobre a possibilidade de ressurreição do Ato Institucional nº 5, o AI-5. Se o pedido for aprovado, Guedes será obrigado a comparecer a audiências na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC).

Os senadores sustentam que “são graves e extremamente perigosas as declarações dadas pelo ministro da Economia do Brasil, em entrevista no exterior” e lembram que é papel do Congresso Nacional exercer a competência fiscalizatória, a legítima representação popular e a preservação do regime democrático.

Assinam o documento os senadores petistas Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Rogério Carvalho (PT-SE), além do líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), da senadora Zenaide Maia (PROS-RN) e dos senadores Fabiano Contarato (REDE-ES) e Veneziano Vital do Rego (PSB-PB).

Em 25/XI, em visita a Washington, Guedes sugeriu durante entrevista que o governo poderia lançar mão de algum instrumento de exceção para conter ou desestimular manifestações populares.

“Não se assustem, então, se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo pra rua pra quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática”, declarou o ministro de Bolsonaro.

Decretado pela Ditadura Militar em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5 suspendeu todas as garantias constitucionais, fechou o Congresso Nacional e Assembleias Legislativas, instituiu a censura prévia, tornou ilegais as reuniões políticas não autorizadas pela polícia e permitiu a decretação de toques de recolher, entre outras medidas.