STF, o coveiro das liberdades

Não bastassem as procrastinações e chicanas no julgamento de recursos a favor de Lula, a dobradinha Cármen Lúcia-Gilmar Mendes arremessou para o segundo semestre decisão prevista para esta terça-feira (25). Justificativas torpes, como sempre. A propósito, assista-se à TV Afiada.

Lula está preso injusta e ilegalmente desde 7 de abril do ano passado. Juristas insuspeitos, aqui e lá fora, condenam a prisão política do ex-presidente diante das falhas processuais escandalosas: ausência de provas, fatos indeterminados, cerceamento da defesa, foro inadequado – o caso não tinha nada a ver com a Petrobras, como até Moro reconheceu.

As revelações com base no The Intercept acrescentaram dados irrefutáveis sobre a manipulação descarada. Não resta nenhuma dúvida de que, no jogo da Lava Jato, Moro era o soprador de apito, técnico, jogador, estrategista e o dono da bola – tudo no time da acusação! Um esbulho sem precedentes. O que ensejaria acelerar deliberações foi usado de maneira infame pelo supreminho para fazer o inverso.

Acuado, desmoralizado, autor de crimes comprovados, com dificuldades notórias no uso da língua portuguesa, o agora ministro Moro recorreu ao latim para “rebater” os diálogos de clareza solar. A montanha pariu um rato, ironizou. Parafraseando a máxima, a verdade é que o rato de Curitiba produziu uma cordilheira de monstruosidades.

Em vez de resgatar um átimo de decência na combalida Justiça tupiniquim, o supreminho reduziu-se a carimbador de sentenças e procedimentos fraudulentos.

O bem mais precioso de cada cidadão, depois da vida, é justamente a liberdade. Lula vem demonstrando uma resistência impressionante, mas a cruzada golpista para vergá-lo age sem descanso, num ataque frontal às leis, à democracia e às regras consagradas em processos minimamente isentos.

O supreminho brinca com isso como se estivesse simplesmente adiando compras no shopping ou a aquisição de lagostas com molho caramelizado. A existência de um preso político já seria motivo suficiente para suspender recessos em qualquer judiciário digno deste nome.

Mas a gravidade deste comportamento ultrapassa o caso Lula. A recusa em tomar uma decisão sobre o ex-presidente é uma operação casada com a autorização para prisões em segunda instância e o festival de detenções em “caráter provisório”, não só na Lava Jato.

Milhares de detentos sem culpa comprovada mofam em masmorras brasileiras, a maioria gente pobre, negra e desvalida. Cada dia a mais no xadrez é irrecuperável na existência de qualquer um - isto quando sobrevivem.

Para tomar um exemplo recente, nas últimas chacinas em presídios uma boa parte de vítimas era composta de presos provisórios que deveriam estar em liberdade. Problema deles, diriam supremistas, enquanto folheiam catálogos de destino de férias.

Ao lado deles, Youssefs, delatores à la carte, Queiróz, Baratas e outros tantos meliantes desfilam livres, leves e soltos.

Na teoria, ao STF caberia agir como guardião da Constituição e último refúgio dos direitos individuais. Virou o contrário. Este pessoal togado ainda pede respeito. Quando muito merece desprezo e repulsa do povo.

Joaquim Xavier