STF julga nesta quarta caso que pode anular condenações da Lava Jato!
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, incluiu na pauta de julgamentos desta quarta-feira 25 um processo em que se discute a ordem das manifestações finais de delatados e delatores em ações penais.
Ao definir esse tema, o Supremo pode anular condenações da Operação Lava Jato.
O caso irá a julgamento no plenário da Corte, que é composto pelos 11 ministros.
Antes, uma decisão da Segunda Turma anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras - o que deixou os lavajateiros em pânico.
Agora, o plenário debaterá a questão a partir de um processo diferente.
Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, decidiu remeter ao plenário o recurso de um ex-gerente da Petrobras que, a exemplo de Bendine, pede a anulação de sua condenação por causa da ordem das manifestações finais.
As defesas alegam que os réus que firmaram acordo de delação premiada - os delatores - devem se manifestar antes dos réus que não fizeram acordo com a Justiça, para que estes tenham o direito de se defender das acusações.
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