Temer: STF pode desmontar Barroso

Aposta dobrada

Michel Temer está cercado, acuado, com a candidatura liquidada e correndo o risco real de não terminar o mandato, pois hoje teria enorme dificuldade para barrar uma terceira denúncia na Câmara. Tudo isso é admitido, inclusive por seus aliados mas é forçoso reconhecer que Temer não é de jogar a toalha facilmente. Renúncia, nem que a vaca tussa. E da reação é que pode vir um agravamento da crise política. Por isso a difusão de receios até sobre a realização das eleições. Nesta altura, só elas devem ser defendidas como intocáveis, pois são a porta que nos resta.

Sobre a reação de Temer, todos os prognósticos são de que, sobrevindo a denúncia, ele dobrará a aposta na rejeição pelo voto, sem descuidar da ofensiva jurídica. Para isso, reuniu-se ontem com o advogado Mariz de Oliveira. E revidará com a tentativa de levar às últimas consequências o processo de impeachment do ministro do STF Luiz Roberto Barroso, relator do inquérito sobre o decreto dos portos, que autorizou a quebra de seu sigilo bancário e a prisão de seus amigos e de outros suspeitos. No Planalto, Barroso é visto como um perseguidor de Temer em busca de glórias.

Então, não bastasse a polarização com suas fúrias, a Operação Skala pode ter como desdobramento a deterioração ainda maior do quadro político. Para barrar uma denúncia, Temer teria que se valer, de forma desmedida, dos recursos que o cargo lhe proporciona. Mas mesmo mandando as contas públicas para o espaço não seria fácil, dada a proximidade da eleição e a nova posição de Rodrigo Maia.

A tentativa de derrubar pelo impeachment um ministro do STF, ainda que tenha poucas chances de prosperar, semearia uma grande desarmonia entre poderes. É verdade que num Supremo rachado o corporativismo perde força mas haveria reações à medida inédita.

Há 15 dias, o ministro-chefe da secretaria de governo, Carlos Marun, anunciou que deixará o cargo para voltar à Câmara e pilotar pessoalmente o pedido de impeachment de Barroso. Naquele momento, a bronca era por ter o ministro estraçalhado o decreto de Temer que concedeu o indulto natalino, excluindo do benefício os autores de crimes de colarinho branco. Alega Marun que ele usurpou competência legislativa e teve atuação político-partidária. Mas o sigilo bancário de Temer já fora quebrado e o Planalto já temia medidas mais graves, como as prisões.

Pode dar em nada, pois tal processo tramitará no Senado, que tem mais senso de responsabilidade e onde a base de Temer está mais esgarçada. Mas haveria um bom ruído. Para muitos políticos e juristas, Barroso tornou-se, no STF, o líder da corrente punitivista e de um ativismo que busca garantir poderes excepcionais ao Judiciário. Como alguém que precisa ter seus contidos seus impulsos contra a classe política.

O ministro está determinado a provar a existência de um “esquema contínuo de concessão de benefícios públicos, em troca de recursos privados, para fins pessoais e eleitorais, que persistiria por mais de 20 anos no setor de portos, vindo até os dias de hoje”, como escreveu em seu despacho. Trouxe para seu lado a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nomeada por Temer, de quem se esperava a contenção da Lava Jato. Ela ensaiou, suspendendo as delações premiadas, mas deu meia volta ao se alinhar com Barroso.

As prisões não teriam sido pedidas nem autorizadas na ausência de evidências sólidas sobre o esquema. O decreto dos portos, Temer assinou em maio. Logo, no exercício do mandato. Mas Barroso pode estar pisando em falso ao avançar sobre o passado de Temer, investigando suspeita de recebimento de propina entre 1995 e 1998, e a atuação da dobradinha Temer-Eduardo Cunha para alterar a MP dos Portos de Dilma, em 2015, em favor do grupo Libra. Tal como o falecido ministro Teori, Barroso está revendo a interpretação de que o presidente não pode ser investigado nem responsabilizado por fatos anteriores ao mandato. Mas o plenário do STF pode pensar diferente e a defesa de Temer vai provocá-lo.