Bolsonaro vai privatizar quem controla os dados sigilosos dos brasileiros

Informações estratégicas para o país e dados sigilosos de milhões de brasileiros e brasileiras passarão para as mãos da iniciativa privada se o governo Jair Bolsonaro (PSL) levar adiante a proposta de desestatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – empresa pública de tecnologia formada por quatro mil sistemas de informação, incluindo Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJs), operações de comércio exterior, cadastro de veículos e declarações de imposto de renda, entre outros.

Melhor empresa do setor digital segundo o ranking “Maiores e Melhores” da revista Exame em agosto do ano passado, o Serpro registrou lucro líquido de quase R$ 460 milhões em 2018. A estatal foi incluída no mês passado na lista de empresas que Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, pretendem leiloar, com possibilidade de desnacionalização.

“Nós somos uma empresa de grandes demandas, que usa um banco de dados de tamanho imensurável. O Serpro faz um investimento alto na segurança de dados. A iniciativa privada não vai fazer o investimento que a Serpro faz. A diferença fundamental é que TI [Tecnologia da Informação] pública tem a visão social, e a privada é com foco no capital, no lucro”, avalia Telma Dantas, trabalhadora da Serpro e diretora de políticas sindicais da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamentos de Dados (Fenadados).

A empresa tem 11 escritórios em várias regiões do país, com cerca de 10 mil funcionários e mais de 50 anos de experiência no setor.

Histórico

A primeira investida no sentido de privatização do Serpro, segundo a Fenadados, aconteceu no governo Michel Temer (MDB), que alterou o estatuto da empresa para ampliar a terceirização de serviços e áreas de atuação.

Em linhas gerais, o projeto de entrega do patrimônio público anunciado por Bolsonaro encontra paralelo nas diretrizes do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), nos anos 1990, embora a tentativa de desmonte tenha ocorrido em outros setores.

“A privatização da década de 90 tem uma característica diferente desta privatização. Lá foram privatizados os serviços e siderúrgicas, de uma forma geral. O pacote do governo agora quer privatizar a Casa da Moeda; a Serpro, que arrecada; a Dataprev, que tem o poder em relação aos pagamentos da Previdência Social… Se o governo fragiliza uma base de dados dessas, ele pode descontinuar os serviços”, alerta Dantas.

Vera Guasso, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Sindppd-RS), lembra que o Serpro presta serviços para a iniciativa privada, especialmente empresas de seguro.

“A iniciativa privada se utiliza das informações do Serpro. A empresa, desde 2017, vem tendo uma alta lucratividade por conta disso”, ressalta.

Por trás do projeto de privatização, estaria o interesse de empresas estrangeiras de tecnologia em assumir o controle de uma estatal estratégica e bem estruturada, segundo o analista de sistemas da Serpro Flavio Acerga.

“Não é de hoje que gigantes da tecnologia da informação como Google, IBM e Microsoft estão de olho nas operações e dados do Serpro e da Dataprev”, afirma.

A Serpro tem no seu banco de dados informações de Imposto de Renda de mais de 38 milhões de contribuintes, além de informações bancárias de milhares de empresas. Os dados bancários dos 33 milhões de aposentados e pensionistas do INSS estão na DataPrev, assim como as informações das empresas que descontam as contribuições previdenciárias.

Procurada pela reportagem, a estatal informou que não quer se manifestar sobre a possibilidade de privatização, alegando se tratar de assunto de competência do Ministério da Economia.

Sobre os serviços que presta à iniciativa privada, o Serpro informou ter entre seus clientes a Uber e a 99, aplicativos de transporte, e a Havan, rede de lojas de departamentos.