Governo confessa: tira do povo e dá ao mercado
Vão tirar os sapatos e entregar o que o mercado pedir
publicado
28/06/2016
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Do Portal Vermelho:
Governo admite que vai tirar do povo para entregar ao mercado
Principal tema da agenda econômica da gestão interina, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que Temer enviou ao Congresso busca mudar a Carta para limitar o crescimento de gastos do governo à variação da inflação do ano anterior.
Na prática, significa que não poderá haver crescimento real dessas despesas. A regra, contudo, é destinada apenas aos gastos primários, que não incluem os recursos utilizados para o pagamento de juros da dívida. Ou seja, a ideia é restringir os gastos sociais – que beneficiam a maior parte da população –, para preservar o dinheiro que vai para o rentismo.
“Vamos ter de conversar muito no Congresso, mostrar a necessidade das medidas. Vamos ter que entregar o que o mercado espera. Aprovar o teto neste ano vai ser excelente porque o Orçamento de 2017 será aprovado com a regra da PEC. É uma sinalização espetacular, porque a PEC é dura”, disse Mansueto Almeida ao jornal, ao ser questionado sobre o que se poderia esperar do ajuste fiscal. Mais claro, impossível.
Questionado a respeito das pressões contrárias ao projeto, o secretário de Temer afirmou que a equipe econômica vai “continuar dizendo não". Diversos especialistas têm alertado que restringir o crescimento de gastos públicos pode inviabilizar a continuidade de políticas relevantes para a população, como o Sistema Único de Saúde, por exemplo.
Segundo Mansueto Almeida, “o plano de ajuste fiscal não acaba com a PEC que limita o crescimento do gasto”, e o próximo passo do governo também atinge em cheio os direitos do trabalhador – a reforma da Previdência. O secretário explicou que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, espera encaminhar a proposta ao Congresso em dois ou três meses. “O grupo de trabalho está discutindo com as centrais sindicais. É um trabalho de convencimento”, afirmou.
Apesar de a equipe econômica ter anunciado medidas que colocam o ônus da crise sobre os ombros da população mais pobre, Mansueto Almeida adotou o discurso do ‘poderia ser pior’, a velha estratégia do bode na sala.
“Poderíamos ter tentado fazer uma coisa muito dura no curto prazo, o que nunca se fez no Brasil. Mas o objetivo do governo foi partir para questões estruturais. Tem gente de mercado que gostaria de um ajuste muito forte do lado da receita e da despesa para voltar a ter superávit em 2017”, declarou.
Na entrevista, embora não tenha descartado a possibilidade de aumento de tributos, ele deixou claro que o ajuste fiscal tem foco apenas no corte de despesas – que afetam em cheio os serviços públicos, benefícios sociais e os direitos dos trabalhadores.
“Não está decidido [se haverá aumento de imposto]. Eu não participei de nenhuma reunião sobre isso porque o foco está agora do lado da despesa. Fizemos a PEC do gasto e possivelmente teremos algo do lado das despesas com impacto de curto prazo. Há muitos programas em que alguns benefícios são dados por decisões judiciais. É o caso do BPC (benefício de prestação continuada), de auxílio-doença e várias despesas. Veremos quem de fato está adequado às regras do programa e quem não está”, informou ao Estadão.
De acordo com o site do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, o BPC é um benefício instituído pela Constituição Federal de 1988, que garante a transferência de um salário mínimo à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família. Para ter direito ao benefício, o solicitante precisa comprovar que a renda mensal por pessoa da família é inferior a um quarto do salário mínimo.
Indagado sobre medidas para a retomada do crescimento da economia, ele bateu na mesma tecla da austeridade. “Estamos muito focados na questão do ajuste fiscal. Tem muita coisa de estímulo, mas, diferentemente do passado, quando era ligado a subsídios e benefícios tributários. O estímulo é muito mais de medidas regulatórias na direção correta”.
De acordo com Almeida, “a confiança está voltando” e as sinalizações do governo “têm impactado de forma positiva as expectativas de mercado para o PIB”. Apesar do otimismo do secretário, o investimento ainda não voltou. Para ele, “os investidores de fora estão esperando a aprovação definitiva do impeachment e a aprovação da PEC do limite de gastos. Com certeza, a PEC será um grande divisor de águas”.
Vários economistas têm alertado, contudo, que promover um ajuste em momento de recessão pode piorar a situação da economia. Além do mais, muitos apontam para o fato de que o que leva um empresário a investir é a expectativa de lucro, e não o fato de o governo estar ou não implementando uma política de austeridade.
Mansueto Almeida encerra sua entrevista, deixando ainda mais cristalina a distorção que o governo pretende promover. Para ele, a maior vantagem da PEC do teto de gastos é o “empoderamento do Congresso (...), que terá pela primeira vez um debate aberto sobre alocação de recursos”. E completa: “Os servidores farão um controle maior dos programas, porque, se o teto for ultrapassado, não terão reajustes”.
Na prática, significa que não poderá haver crescimento real dessas despesas. A regra, contudo, é destinada apenas aos gastos primários, que não incluem os recursos utilizados para o pagamento de juros da dívida. Ou seja, a ideia é restringir os gastos sociais – que beneficiam a maior parte da população –, para preservar o dinheiro que vai para o rentismo.
“Vamos ter de conversar muito no Congresso, mostrar a necessidade das medidas. Vamos ter que entregar o que o mercado espera. Aprovar o teto neste ano vai ser excelente porque o Orçamento de 2017 será aprovado com a regra da PEC. É uma sinalização espetacular, porque a PEC é dura”, disse Mansueto Almeida ao jornal, ao ser questionado sobre o que se poderia esperar do ajuste fiscal. Mais claro, impossível.
Questionado a respeito das pressões contrárias ao projeto, o secretário de Temer afirmou que a equipe econômica vai “continuar dizendo não". Diversos especialistas têm alertado que restringir o crescimento de gastos públicos pode inviabilizar a continuidade de políticas relevantes para a população, como o Sistema Único de Saúde, por exemplo.
Segundo Mansueto Almeida, “o plano de ajuste fiscal não acaba com a PEC que limita o crescimento do gasto”, e o próximo passo do governo também atinge em cheio os direitos do trabalhador – a reforma da Previdência. O secretário explicou que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, espera encaminhar a proposta ao Congresso em dois ou três meses. “O grupo de trabalho está discutindo com as centrais sindicais. É um trabalho de convencimento”, afirmou.
Apesar de a equipe econômica ter anunciado medidas que colocam o ônus da crise sobre os ombros da população mais pobre, Mansueto Almeida adotou o discurso do ‘poderia ser pior’, a velha estratégia do bode na sala.
“Poderíamos ter tentado fazer uma coisa muito dura no curto prazo, o que nunca se fez no Brasil. Mas o objetivo do governo foi partir para questões estruturais. Tem gente de mercado que gostaria de um ajuste muito forte do lado da receita e da despesa para voltar a ter superávit em 2017”, declarou.
Na entrevista, embora não tenha descartado a possibilidade de aumento de tributos, ele deixou claro que o ajuste fiscal tem foco apenas no corte de despesas – que afetam em cheio os serviços públicos, benefícios sociais e os direitos dos trabalhadores.
“Não está decidido [se haverá aumento de imposto]. Eu não participei de nenhuma reunião sobre isso porque o foco está agora do lado da despesa. Fizemos a PEC do gasto e possivelmente teremos algo do lado das despesas com impacto de curto prazo. Há muitos programas em que alguns benefícios são dados por decisões judiciais. É o caso do BPC (benefício de prestação continuada), de auxílio-doença e várias despesas. Veremos quem de fato está adequado às regras do programa e quem não está”, informou ao Estadão.
De acordo com o site do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, o BPC é um benefício instituído pela Constituição Federal de 1988, que garante a transferência de um salário mínimo à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família. Para ter direito ao benefício, o solicitante precisa comprovar que a renda mensal por pessoa da família é inferior a um quarto do salário mínimo.
Indagado sobre medidas para a retomada do crescimento da economia, ele bateu na mesma tecla da austeridade. “Estamos muito focados na questão do ajuste fiscal. Tem muita coisa de estímulo, mas, diferentemente do passado, quando era ligado a subsídios e benefícios tributários. O estímulo é muito mais de medidas regulatórias na direção correta”.
De acordo com Almeida, “a confiança está voltando” e as sinalizações do governo “têm impactado de forma positiva as expectativas de mercado para o PIB”. Apesar do otimismo do secretário, o investimento ainda não voltou. Para ele, “os investidores de fora estão esperando a aprovação definitiva do impeachment e a aprovação da PEC do limite de gastos. Com certeza, a PEC será um grande divisor de águas”.
Vários economistas têm alertado, contudo, que promover um ajuste em momento de recessão pode piorar a situação da economia. Além do mais, muitos apontam para o fato de que o que leva um empresário a investir é a expectativa de lucro, e não o fato de o governo estar ou não implementando uma política de austeridade.
Mansueto Almeida encerra sua entrevista, deixando ainda mais cristalina a distorção que o governo pretende promover. Para ele, a maior vantagem da PEC do teto de gastos é o “empoderamento do Congresso (...), que terá pela primeira vez um debate aberto sobre alocação de recursos”. E completa: “Os servidores farão um controle maior dos programas, porque, se o teto for ultrapassado, não terão reajustes”.