Governo apresenta pacote de arrocho para alegria do "mercado"
Bolsonaro e o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) pouco antes da entrega do projeto (Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Governo Federal entregou ao Congresso nesta terça-feira 5/XI um pacote com três grandes propostas para a área econômica, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e acelerar o crescimento do país.
"Equilibrar" e "acelerar" para benefício do "mercado", claro. Não seria para dar vantagens ao trabalhador...
São três medidas abençoadas pelo ministro (sic) da Economia (sic), o arauto do neolibelismo, Paulo Guedes: as mudanças no pacto federativo, nos fundos públicos e nas regras das contas públicas.
O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o projeto ao presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Em um breve discurso, o Jair Messias agradeceu e tentou diminuir os conflitos entre a Presidência e o Parlamento: "eu tenho certeza que existe muito mais coisas em comum que unem o Executivo e o Legislativo do que sonha a vã filosofia", disse o jenial presidente.
Trata-se, basicamente, de um pacotão de arrocho.
Entre as medidas propostas, destacam-se:
• Desindexação do orçamento: despesas como salários não precisam mais ser corrigidas automaticamente de acordo com a inflação - diminuindo, assim, o ganho real dos servidores.
• Corte de até 25% da jornada dos funcionários públicos, com redução equivalente do salário.
• Desvinculação de recursos: fim dos gastos obrigatórios em determinadas áreas, como saúde e educação.
• Extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, com sua incorporação a cidades vizinhas. Nas contas atuais, 1.254 municípios seriam anexados já em 2025.
• Suspensão do aumento real do salário mínimo até 2021.
• PEC dos fundos públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.
Em tempo: sobre a dívida pública, assista à impressionante entrevista da economista Maria Lúcia Fattorelli à TV Afiada: Quem fatura com uma dívida de 4 trilhões?
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