Se não chutar o pau da barraca dos bancos, Haddad não governa
O Ministro José Dirceu observou recentemente que, em 2003, havia margem no Orçamento para Lula fazer uma política econômica ortodoxa (com Pulhocci na Fazenda e Meirelles no Banco Central) e, ao mesmo tempo, investir em programas de proteção social.
Agora, ele pondera, não há mais espaço para programa social nenhum.
A dívida com os bancos chupa tudo (as palavras não são dele...).
(Ler "o PT vai tomar o poder breve".)
Um respeitado professor de matéria econômica comentou também recentemente com o ansioso blogueiro que, sem chutar o pau da barraca do sistema financeiro, Haddad cai em dois anos: porque não vai poder criar um programa social nem gerar um único emprego!
E corre o risco de os coxinhas se aliarem aos eleitores do PT que usarão o argumento: dois postes, também não!
O Estadão informou nesse sábado que "a dívida do país chega a 77% do PIB", mesmo depois de o Governo (sic) dos canalhas e canalhas extorquir R$ 70 bilhões do BNDES - que pretendem transformar numa agência da mega-sena...
Nessa sexta-feira (28/IX) o Ministro Lewandowski (ainda sem saber que seria apunhalado por Fux) realizou audiências no Supremo para discutir sua decisão liminar de suspender a venda de empresas estatais sem a aprovação do Congresso e uma licitação limpa e transparente.
Ali, como sempre, brilhou o professor Gilberto Bercovici, que mostrou as bases constitucionais para a decisão de Lewandowski.
Em seguida, falou Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e do Movimento de Auditoria Cidadã da Dívida Pública, cuja exposição aqui se segue em parte e de forma não literal:
Desde os governos Collor e FHC houve privatizações de empresas estratégicas e lucrativas por valores irrisórios e questionáveis.
O caso mais emblemático é o da Vale do Rio Doce, privatizada por R$ 3,3 bilhões, com todas as minas a custo zero.
E nem esse valor chegou a ser pago.
Foram entregues papéis podres, títulos da dívida externa brasileira emitidos em Luxemburgo, paraíso fiscal, em 1994, resultantes da conversão de uma dívida externa suspeita de prescrição.
E isso nunca foi investigado.
É gravíssimo e por isso eles eram chamados de títulos podres, já que não seguiam regras de comercialização de títulos, não poderiam ser negociados em nenhuma Bolsa de Valores, no mundo!
O que o Brasil fez com estes títulos?
Aceitou como moeda de pagamento das nossas empresas privatizadas a partir de 1996.
Outra parte desses títulos foi transformada em dívida interna, lá no inicio do Plano Real, quando pagávamos quase 50% ao ano de juros.
É um absurdo!
Começaram no tempo de FHC também os leilões dos poços de petróleo, que foram mantidos por Lula, Dilma e Temer.
No período de Collor foram a USIMINAS, a COSIPA…
FHC fez o maior plano de privatizações do planeta!
Não há registro de plano de privatizações como esse.
Ontem (27/IX) no Estadão, soube-se que foi paga uma indenização de R$ 2,8 bilhões (por conta de uma disputa pelo controle da Vale) a Daniel Dantas!
Só uma indenização!
E o FHC privatizou a empresa por R$ 3,3 bilhões!
É um escândalo!
No programa de privatização de Temer, há uma legislação assustadora, que inclui concessão de direitos reais.
Nós estamos assistindo à privatização da gigante Eletrobrás.
Das distribuidoras, que algumas já foram inclusive leiloadas.
De ativos da Petrobras, de dezenas de empresas públicas e rodovias.
Agora estamos diante de uma infâmia!
Enquanto privatizamos essas joias, estão sendo criadas novas empresas estatais para operar esquemas financeiros fraudulentos, escondido na chamada “securitização de créditos”.
Já foi criada a CPSEC em São Paulo, a PBH ativos em Belo Horizonte, a MGI S.A. em Minas Gerais.
Essas empresas emitem papéis financeiros que geram dívida pública disfarçada que está sendo paga por fora, com desvio da arrecadação tributária.
É um escândalo o que está acontecendo!
Essas empresas são sociedades de propósitos específicos. São empresas estatais de economia mista.
E o Congresso ainda não aprovou o projeto de lei que regeria esse tipo de sessão de fluxo de arrecadação tributária!
E mesmo assim as operações já estão acontecendo nestes Estados e Municípios.
Esse projeto no Congresso é totalmente cifrado.
Leiam o artigo:
- A União, os Estados, o Distrito Federal e municípios poderão ceder onerosamente...
O que é “onerosamente”? É uma garantia real do Estado, varias vezes maior que a operação.
Ceder onerosamente o que?
Ceder direitos oriundos de créditos tributários e não tributários.
Sabe que direitos oriundos são esses?
O fluxo da arrecadação.
Eu queria ver se esse projeto tivesse a redação:
“A União, os Estados, Distrito Federal e municípios poderão ceder com garantia real pública o fluxo da arrecadação tributária.”
Se estivesse escrito dessa forma, jamais passaria.
Mas, já passou no Senado.
Nós entregamos a cada senador da Comissão de Finanças e Tributação uma interpelação extra-judicial, para esclarecer o que está por trás desse texto, para que ninguém possa dizer, depois, que não sabia o que estava por trás.
Da mesma forma que os Ministros aqui do Supremo não vão poder dizer que não sabiam, depois de tantos depoimentos aqui falando dos danos patrimoniais, financeiros e morais à Nação brasileira.
A propaganda por trás desse negócio fraudulento é que isso iria ajudar a acelerar a arrecadação da dívida ativa podre.
Mentira!
A dívida ativa podre só entra nesse negócio para calcular as taxas de administração milionárias.
O que está sendo cedido é o fluxo da arrecadação do crédito liquido e certo, o que está sendo gerado de divida pública por fora, que não é contabilizada como venda de ativos.
Vários órgãos de controle já se manifestaram contra. Mas não adianta, o esquema continua.
Qual tem sido a justificativa para as privatizações atuais?
A crise, mas que crise?
O conjunto de privatizações soma R$ 44 bilhões.
Olha essa notícia da Globo: em um ano, de 2014 para 2015, o prejuízo com o swap cambial questionável deixou R$ 1 trilhão e 200 bilhões esterilizados no Banco Central, gerando escassez de moeda na economia, impedindo a nossa industria de funcionar, nosso comércio…
Impedindo o investimento nas estatais.
Esse dinheiro gerou um custo de quase meio trilhão de reais nos últimos 4 anos.
Foram R$ 449 bilhões para remunerar sobra de caixa dos bancos com a desculpa de controlar a inflação.
E eu digo “desculpa” e comprovo com dados de 2017, porque o IGPM caiu e deu negativo.
E essas operações bateram recorde e atingiram a sua posição máxima.
Esse é o custo da politica monetária em 2015.
Juros de 14,25% era a taxa básica, quando o mundo inteiro praticava de zero a negativo.
Emissão excessiva de títulos pra formar colchão de liquidez.
Remuneração de sobra de caixa dos bancos. Remuneração de juros como se fosse amortização, ferindo a Regra de Ouro constitucional.
Gerando dívida pra pagar juros que é despesa corrente.
Tudo isso fez a dívida interna crescer R$ 732 bilhões em onze meses de 2015, mas os investimentos foram só R$ 9 bilhões.
Foi isso o que jogou o Brasil na crise.
E depois da crise, surgem as medidas para justificar a crise.
Com taxas de juros mais altas do mundo, com a restrição da base monetária nas operações compromissadas, amarrando o Brasil, gerando escassez de moeda e uma despesa de R$ 500 bi em quatro anos para remunerar o swap cambial – recurso indecente fabricado no Brasil -, os prejuízos do Banco Central viram dívida.
E com a explosão da dívida, pronto, está criada a crise.
E, aí, diante da crise, vem a Emenda Constitucional 95 (a PEC da Morte) para amarrar as despesas primárias, o que corresponde a amarrar todos os Estados e todos os serviços públicos.
Ficou fora do teto o gasto financeiro com a chamada dívida pública.
Ficou fora do teto o gasto com recursos para aumento de capital dessas empresas estatais que estão sendo criadas para operar o esquema financeiro da securitização.
Essa crise é oque justifica as privatizações, uma crise produzida pela politica monetária do Banco Central.
A dívida é o maior problema do Brasil.
E está aqui neste Supremo a DPF59 de 2004, impetrada pelo Conselho Federal da OAB, pedindo que o Congresso cumpra a Constituição e convoque a CPI mista pra realizar a auditoria da divida.
Quem ganha com todo esse esquema é o sistema financeiro do Brasil.
O que nos move é o fato de o Brasil ser a nona economia mundial e ter a pior distribuição de renda do mundo.
Vergonhosamente somos o país mais injusto do planeta.
Somos o 79° no ranking dos direitos humanos.
Somos o penúltimo do ranking da educação, e essa situação não pode continuar.
Não podemos aceitar que rifem o patrimônio público de forma irresponsável com valor irrisório, com financiamentos do BNDES e papéis podres.