Kakay: extradição de empresário será um escândalo!
O domingo 4/II amanheceu com a notícia, no Globo Overseas, de que o empresário Raul Schmidt foi preso em Portugal. Diz a reportagem:
(...) Ele era considerado foragido desde que a Justiça portuguesa concluiu, no início da semana, que ele pode ser extraditado, embora tenha cidadania portuguesa. Como há um mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Sergio Moro em seu nome, Schmidt deve ser levado para a Polícia Federal de Curitiba, no Paraná. A data da extradição não foi informada (...)
Apontado como operador financeiro, ele foi o alvo da 25ª fase da Operação Lava-Jato, que recebeu o nome de "Polimento". Schmidt é acusado de intermediar negócios de empresas estrangeiras com a área internacional da Petrobras por meio do pagamento de propina a pelo menos três ex-diretores da Petrobras — Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Renato Duque, todos já condenados por corrupção e lavagem de dinheiro.
(...)
A propósito dessa prisão, o Conversa Afiada publica análise do respeitado advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay:
Estou em Lisboa para me encontrar com o Dr Pedro Lille, advogado do Raul Scmith em Portugal. Fui surpreendido com a notícia da prisão do Raul para efeito da Extradição. Não sou advogado em Lisboa e não devo falar sobre esta prisão que será enfrentada pelo Dr Pedro Delille. Mas não posso deixar de registrar a gravidade do que está acontecendo.
O Raul é hoje um cidadão português nato. Possui a cidadania originária. A sua extradição é absolutamente inconstitucional. É um desrespeito as duas Cartas Constitucionais, a Brasileira e a Portuguesa.
O Governo Brasileiro não pode apresentar a promessa de reciprocidade. O Governo Português não pode extraditar um português nato. É completamente irracional defender que a Extradição já havia sido deferida, ora, outro era o status do Raul quando do processamento da Extradição.
Ele era português naturalizado, o que, em tese, permitiria a Extradição condicionada, que foi o que foi decidido. Mas após ter sido reconhecido, como foi, a cidadania originária o Raul passou a ser português nato. Logo impossível a Extradição.
O Brasil não pode, nesta hipótese, oferecer a reciprocidade. É um escândalo. Um precedente que preocupa enormemente. O Brasil se fragiliza. Será a primeira vez que teremos um brasileiro, que é português nato, sendo extraditado e o Brasil poderá ter que dar reciprocidade se Portugal pedir a Extradição de um brasileiro nato. Um desastre nas relações internacionais. Um casuísmo lamentável. Um precedente que não honra a diplomacia brasileira que tinha a obrigação de comunicar formalmente a Portugal que , no caso de português nato, é inconstitucional, é proibido, é impossível, conceder a reciprocidade.
Esta Extradição é um estupro nas relação entre Brasil e Portugal.
KAKAY