Barrocal pergunta: quem disse que vai ter eleição?

Na véspera do feriado de 15 de novembro, uma ação capaz de pavimentar o caminho jurídico do parlamentarismo foi desengavetada no Supremo Tribunal Federal. Dois dias após Temer e Gilmar Mendes terem tido outra conversinha secreta no Palácio do Jaburu, sobre “parlamentarismo” inclusive, Alexandre de Moraes, relator da ação, avisou que ela está pronta para ser julgada.

 Temer parece movido por razões particulares. Ao deixar a Presidência, precisará acertar contas com a Justiça em duas acusações no escândalo Friboi. Precisará que seu grupo continue no poder em Brasília para fazer o diabo em sua defesa. E seu poder repousa no Congresso.

 A cruzada pode ser encorpada por uma outra razão: Lula, o líder nas pesquisas presidenciais. Não estaria aí a chance de permitir que ele concorra, apesar dos processos que ameaçam torná-lo “ficha suja”? Se eleito, ele seria uma rainha da Inglaterra.

A ação no STF pode dar tranquilidade aos congressistas para mudar o sistema de governo. É um caso antigo. Em 1997, o PT, por iniciativa do entao deputado Jaques Wagner,  entrou com um mandado de segurança para brecar a tramitação de um projeto de parlamentarismo. Argumentava que o sistema não podia ser alterado pelo Legislativo, só pelo eleitorado, que rejeitara a ideia em um plebiscito de 1993.

 Se o STF der o sinal verde, o projeto do parlamentarismo está prontinho para ser votado no plenário da Câmara. O parecer é do tucano mineiro Bonifácio de Andrade. O Brasil teria um presidente eleito para ocupar-se de representar o País no exterior e da chefia das Forças Armadas. Para o dia a dia do governo, haveria um primeiro-ministro indicado pelo presidente após negociar com os partidos que, juntos, formassem a maioria da Câmara. O premiê teria de ser um deputado.

Andrade atualizou seu relatório e o fez circular entre deputados simpatizantes do parlamentarismo sob o nome de “presidencialismo participativo”. É um esforço para amenizar as pancadas na ideia diante do fato de que o brasileiro gosta de eleger presidentes, vide os plebiscitos de 1993 e o 1963 – neste, o presidencialismo ganhou com 82%.

(Andrada pretende copiar o modelo francês - o que não é verdade: o "parlamentarismo" de Andrada seria outra jabuticaba brasileira, como demonstrou irrefutavelmente o professor Luiz Felipe de Alencastro - PHA)

Mas ainda restará um mandado de segurança para o Supremo examinar? O PT, autor da ação, está em crise. Esperar para ver o que a Corte vai fazer? Ou retirar o mandado e deixar o STF sem ter o que julgar? Há receios. E se Moraes ignorasse a retirada e dissesse que o processo seria julgado de qualquer jeito? Mais: e se a turma parlamentarista gritasse diante da retirada: “É golpe!”?

PT, PCdoB, PDT e PSB chiaram contra o avanço da trama parlamentarista. Na segunda-feira 21, seus presidentes (Gleisi, Luciana Santos, do PCdoB, Carlos Lupi, do PDT e Carlos Siqueira, do PSB) divulgaram uma nota a apontar um “golpe”, “acintosamente estimulado pelo governo golpista”.

 Visão parecida com a de intelectuais que lançaram em outubro um manifesto contra a ameaça ao presidencialismo. Entre eles, o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, ministro no governo FHC, o embaixador Celso Amorim, chanceler no governo Lula, e o historiador Luiz Felipe de Alencastro, professor emérito na Universidade Paris-Sorbonne.