Câmara aprova PEC do "Orçamento de Guerra"
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) presidiu a sessão. Entretanto, por prevenção contra a Covid-19, a maior parte dos parlamentares participou da votação através de videoconferência (Reprodução: YouTube/Câmara dos Deputados)
Na noite desta sexta-feira 3/IV a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria um orçamento paralelo, destinado exclusivamente à alocação de recursos para o combate ao coronavírus - é o chamado "orçamento de guerra".
A PEC foi aprovada em dois turnos: no primeiro, por 502 votos a favor e 2 contra; no segundo, por 423 a 1.
O texto segue agora ao Senado Federal, onde também deverá ser aprovado em dois turnos.
A PEC autoriza o Governo Federal a ignorar restrições orçamentárias, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a chamada "regra de ouro", que proíbe a União de contrair dívidas para pagar despesas correntes. Sem tais mecanismos, o governo poderá garantir investimentos maiores e mais rápidos para atender às demandas do sistema público de saúde.
As medidas deverão vigorar até o fim de 2020, durante todo o período de estado de calamidade pública.
|
Gostou desse conteúdo? Saiba mais sobre a importância de fortalecer a luta pela liberdade de expressão e apoie o Conversa Afiada! Clique aqui e conheça! |
Leia também no Conversa Afiada: