Dino: parece que o apogeu do vale-tudo jurídico já passou

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), analisou positivamente a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de pedir à Justiça, na sexta-feira 27, a concessão de prisão domiciliar ao presidente Lula.

Disse Dino no Twitter:

1) Lula terá parte dos seus direitos restaurados. Como vinha sublinhando, progressão de regime é imperativo legal, não faculdade ou favor;
2) Período do “vale-tudo” jurídico, iniciado com o impeachment inconstitucional, parece estar no fim, após espantosa confissão do ex-PGR.

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) September 27, 2019

Claro que o fim do “vale-tudo” jurídico ainda vai demorar alguns anos. Mas já viveu seu apogeu. Após essa esdrúxula época, creio que teses como “Direito excepcional” e outros “terraplanismos” jurídicos serão abandonados. Espero que o constitucionalismo vença as trevas

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) September 27, 2019

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