Flávio Bolsonaro tenta mais uma vez anular o caso Queiroz
(Reprodução/Redes Sociais)
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho 01 do presidente (sic), tenta mais uma vez anular na Justiça o caso Queiroz.
A desembargadora Mônica Toledo de Oliveira levou para a 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) o pedido da defesa do senador, que apresentou um habeas corpus solicitando a anulação de sua quebra de sigilo bancário e das provas decorrentes da investigação, que apura a "rachadinha" de salários no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.
Os advogados argumentam que Flávio Bolsonaro era deputado estadual à época dos fatos investigados e, por isso, não poderia ter seu sigilo quebrado por um juiz de primeira instância.
As informações são da coluna de Bela Megale no Globo Overseas.
Vale lembrar que, em junho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, já havia determinado a paralisação de todos os processos nos quais dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle, como o Coaf, sem autorização prévia da Justiça.
A desembargadora ressalvou que, embora a legislação preveja o foro privilegiado dos deputados estaduais, o recente entendimento do STF sobre foro privilegiado deu nova interpretação à atual legislação. Por isso, o caso deve ser discutido pela 3ª Câmara, o que ainda não tem data para acontecer.
|
Gostou desse conteúdo? Saiba mais sobre a importância de fortalecer a luta pela liberdade de expressão e apoie o Conversa Afiada! Clique aqui e conheça! |
Leia também no Conversa Afiada: