Frota entra na PGR com pedido de afastamento imediato de Weintraub

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) entrou nesta segunda-feira 27/I com pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo afastamento imediato do ministro da Educação, Abraham Weintraub, do cargo. Frota também solicita que o ministro seja investigado por improbidade administrativa.

Segundo a ação, à qual o site Metrópoles teve acesso, Frota cita o episódio em que o ministro determinou uma nova análise da prova de uma candidata específica após apelo do pai dela no Twitter – cujo perfil pessoal mostra alinhamento com o governo de Jair Bolsonaro.

“Não bastasse sua falta de cordialidade e respeito para com os cidadãos brasileiros em sua rede social particular, o que fere princípios norteadores da boa convivência entre o Estado e o povo, o referido ministro agora resolveu, por vontade própria, afrontar a legislação pátria ao solucionar problemas individuais causados pela má organização do Exame Nacional do Ensino Médio”, cita o documento.

Para Frota, o atendimento a um cidadão específico e, “ainda mais, por rede social”, fere de “maneira mortal” a legislação no que se refere aos princípios da administração pública.

“Os funcionários públicos estão sujeitos à imperatividade da lei, ou seja, os atos administrativos são impostos a todos, independentes de vontade do agente, não pode funcionário público agir de acordo com sua vontade, deve respeitar todo o trâmite que sua função determina”, completou.