Nas sombras, governo promove segunda fase da Reforma Trabalhista

Segunda fase da Reforma Trabalhista tramita disfarçada no Congresso

A Medida Provisória da Liberdade Econômica, editada por Jair Bolsonaro em 30 de abril, tornou-se um Cavalo de Tróia para uma segunda fase da Reforma Trabalhista. Inicialmente apresentada como uma proposta para desburocratizar a vida das empresas, a MP 881 foi ampliada com dezenas de propostas que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho na comissão especial mista criada para analisá-la. Os 19 artigos iniciais tornaram-se mais de 50.

Coincidentemente, o projeto recebeu a aprovação de deputados e senadores na última quinta (11), exatos dois anos após o Congresso Nacional ter aprovado a Reforma Trabalhista.

Com seu parecer aprovado na comissão, a matéria será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado após o recesso parlamentar e deve ser votada nas duas casas até meados de setembro (...)

Correndo paralelo à Reforma da Previdência, o projeto não ganhou a mesma atenção, ficando à sua sombra e fora do debate público.

(...)

A mudança tem sido vista como a porta de entrada para a "carteira verde e amarela", proposta pelo ministro da Economia Paulo Guedes, em que a "negociação" individual estaria acima da CLT. Jovens ingressantes no mercado de trabalho podem ser o próximo alvo para esse tipo de contrato. Vale lembrar as palavras de Jair Bolsonaro, durante sabatina com empresários, em julho do ano passado: "o trabalhador vai ter que decidir se quer menos direitos e emprego, ou todos os direitos e desemprego".

(...)

Outras medidas tratam da jornada de trabalho e do repouso semanal remunerado. A Constituição prevê que o descanso pode ser concedido preferencialmente aos domingos e determinadas categorias já contam com regras para o trabalho nesse dia estipuladas em negociações coletivas. O parecer aprovado na comissão autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem permissão prévia.

Noemia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), alerta que isso pode levar a uma "generalização" do trabalho aos domingos que, hoje, é uma exceção. Ainda mais se o descanso acabar suprimido em nome de remuneração extra. "Todos os dados estatísticos mostram que o excesso de disponibilidade para o trabalho é um risco laboral e está relacionado a doenças ocupacionais e acidentes, dos quais o Brasil é um dos campões mundiais." Para ela, ao invés de "esgotar a força vital das pessoas", empresas deveriam contratar mais trabalhadores.

Outra proposta aponta que "havendo necessidade imperiosa nas atividades econômicas do agronegócio", sujeitas a condições climáticas, o trabalho poderá ser exercido em sábados, domingos e feriados, prevendo remuneração ou compensação. Com isso, o trabalhador pode ficar quase duas semanas sem descanso.

(...)

No parecer do relator, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), ainda apareciam algumas sugestões bastante polêmicas, como a chamada "medida anticrise", que não foram aprovadas.

Se a estimativa de desemprego do IBGE se mantivesse acima de 5 milhões de pessoas por 12 meses consecutivos, ficaria instituído um "regime especial de contratação anticrise", que suspenderia algumas leis, acordos e convenções coletivas que tratam de jornada de trabalho e duração de contrato. Ou seja, menos proteção ao trabalhador. Apenas para efeito de comparação, o desemprego, hoje, é de 12,9 milhões, segundo a última PNAD Contínua.

(...)