Por 9 a 1, STF mantém Weintraub no inquérito das fake news
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CartaCapital - O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira 17, manter o ministro da Educação, Abraham Weintraub, como investigado no inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares.
Por 9 a 1, os ministros negaram o habeas corpus em favor de Weintraub, apresentado pelo governo, que tinha como objetivo beneficiar outros bolsonaristas investigados no inquérito das fake news.
Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e o presidente do STF, Dias Toffoli, acompanharam o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, de que não cabe habeas corpus contra decisão de um integrante da Corte. “Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade”, escreveu Fachin.
Por outro lado, o ministro Marco Aurélio votou a favor do recurso, sob a alegação de que o habeas corpus é “ação constitucional voltada a preservar a liberdade de ir e vir do cidadão”.
O pedido veio após Weintraub ter sido chamado a prestar esclarecimentos sobre as declarações contra o STF na reunião ministerial de 22 de abril, na qual o ministro disse que “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.
Ao acionar o STF, André Mendonça argumentou que o inquérito tem “vícios” e foi instalado instaurado “sem consulta e iniciativa do titular da ação penal, o Ministério Público”. Nesta quarta-feira, o plenário do STF deve retomar o julgamento que discute a legalidade das investigações do inquérito das fake news.