Temer atende aos rentistas e ameaça o Bolsa Família

A gestão Michel Temer preferiu garantir o pagamento de juros da dívida a rentistas ao invés da verba integral para os mais pobres. É o que prevê a proposta de Orçamento para 2019, que dá aoCongresso Nacional o poder de aprovar ou não metade dos recursos do programa Bolsa Família.

A proposta orçamentária do ano que vem prevê R$ 30 bilhões para o Bolsa Família. No entanto, desse montante, R$ 15 bilhões dependem da aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso até junho.

Caso a “solução” adotada pelo governo não seja aprovada a tempo, podem ocorrer desde atrasos no pagamento do benefício até a completa paralisação do programa.

Outro programa que depende de crédito suplementar em 2019 é o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC). Dos R$ 60,2 bilhões previstos, R$ 30 bilhões estão condicionados à boa vontade dos parlamentares.

O risco, porém, é apenas às iniciativas voltadas a quem precisa. Isso porque o governo não condicionou despesas como, por exemplo, crédito para grandes empresas à aprovação pelo Congresso.

Quem também está fora desse cálculo é o dinheiro para os juros da dívida. Ou seja, o governo priorizou o pagamento da alta taxa de juros aos rentistas.

Opção pelos ricos

Diante do fracasso do golpe para retomar a economia e das baixas receitas, o governo ilegítimo precisou ajustar o Orçamento para não descumprir a chamada regra de ouro.

A norma, prevista na Constituição, define que o governo não pode se endividar para bancar despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Para não estourar o limite da regra, o governo optou por apresentar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentário Anual (Ploa) com receitas e despesas correntes condicionadas à aprovação de crédito suplementar, uma exceção prevista na Constituição.

Só que o governo preferiu pôr em risco a continuidade dos programas sociais, deixando intactas às verbas para os ricos.

Tanto as despesas com o Bolsa Família e BPC quanto a crédito a grandes empresas, por exemplo, são previstas no Orçamento como despesas primárias.

Foram justamente as despesas primárias que o Congresso autorizou a terem a verba condicionada à aprovação de créditos.

“Despesas financeiras, como o pagamento de juros da dívida, também poderiam ser garantidas por meio de verba suplementar. Porém, quando aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no meio do ano, os parlamentares da base do governo Temer optaram por colocar apenas as despesas primárias na regra de ouro”, explica o assessor técnico da Liderança do PT no Senado, Bruno Moretti.

Em entrevista coletiva, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que não há por que essa verba não ser aprovada pelo Congresso.

O ministro talvez só tenha esquecido que esse mesmo Congresso aprovou a proposta que impõe o teto de gastos no país, que congela os recursos públicos para áreas como saúde, educação, cultura, entre outras. Ou seja, se não houver uma mudança significativa na composição da Câmara dos Deputados e do Senado, há uma enorme possibilidade de a população mais pobre ficar completamente desamparada.